JFRS | Aposentadoria

JFRS promove curso sobre a Previdência Social para aprofundar os conhecimentos dos servidores

06/06/2025 - 13h31
Atualizada em 06/06/2025 - 13h45
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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), por meio da Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento (DADH), promoveu, nos dias 03 e 05/06, o curso “Previdência do Servidor Público Federal - RPPS”. O palestrante foi o diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Canoas (RS), Eugélio Luis Muller, que é mestre em Direito, professor de cursos de especialização na área previdenciária e diretor Adjunto de Previdência do Servidor Público do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

O curso foi realizado de forma virtual e buscou trazer informações acerca da previdência dos servidores federais, com abordagens em tópicos, totalizando sete horas de carga horária.

Primeiro dia

Inicialmente, Muller discorreu sobre a instituição da previdência dos servidores públicos, fazendo um apanhado histórico desde a sua origem, passando pelas diversas reformas constitucionais, de 1998 a 2023, que alteraram várias regras da previdência. Foram apresentadas as regras de transição, sendo que a escolha da opção mais vantajosa deve ser analisada e calculada caso a caso, devido às variáveis individuais.

Os tipos de regimes previdenciários atualmente em vigor foram detalhados, sendo: RGPS (Regime Geral de Previdência Social); RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), Regimes especiais (militares) e Regime Complementar Público. O professor esclareceu alguns princípios do direito previdenciário e da seguridade social, como o caráter contributivo e solidário e o equilíbrio financeiro e atuarial, que são bases para seu funcionamento.

Foram repassadas informações acerca dos sujeitos que estão protegidos pelo regime de previdência, instituidores e beneficiários, bem como os meios de custeio do RPPS. Outro tópico abordado foi acerca das regras de cálculo para aposentadorias, com a conceituação de integralidade e paridade, dentro das regras vigentes, trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.  

Posteriormente, o palestrante detalhou os tipos de aposentadoria, esclarecendo as normas específicas de cada uma:  aposentadoria por incapacidade permanente; aposentadoria etária (idade e tempo de contribuição); aposentadoria compulsória (aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição); aposentadoria especial (para servidores que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física) e aposentadoria do servidor público deficiente.

Segundo dia

A aula foi retomada com a finalização do tópico apresentado no primeiro encontro, seguindo para a discussão sobre o abono de permanência, que é um benefício concedido a servidores públicos que já cumpriram os requisitos para aposentadoria voluntária, mas optaram por permanecer em atividade. Neste caso, o valor da contribuição previdenciária é reembolsado ao servidor.

O penúltimo tema abordado foi a pensão por morte, com a exposição das regras aplicáveis, conforme legislação vigente. Por fim, Muller tratou das especificidades da previdência complementar, que foi instituída em 2019, sendo uma possibilidade de obtenção de uma renda adicional à aposentadoria, de adesão facultativa, com contrapartida do ente público.

O professor usou diversos exemplos de aposentadoria, dentre as possibilidades previstas nos regramentos, com a simulação de idades, tempo de contribuição e valores, a fim de demonstrar de forma prática para facilitar a compreensão. O curso completo pode ser acessado pelo canal da JFRS no Youtube (Dia 03/06 e Dia 05/06) e será inserido na página EAD Justiça Federal da 4ª Região nos próximos dias.
 

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

 


Print da tela com a transmissão da palestra, com o professor do lado esquerdo e a intérprete de libras do lado direito.
Print da tela com a transmissão da palestra, com o professor do lado esquerdo e a intérprete de libras do lado direito.Print da tela com a transmissão da palestra, com a exibição de um slide com texto escrito do lado esquerdo. Do lado direito estão a intérprete de libras, na parte superior, e o professor, na parte inferior.