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Reunião do GT Quilombola debate inclusão de processos e Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

26/09/2025 - 14h46
Atualizada em 26/09/2025 - 18h00
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Na quarta-feira (24/9), o Grupo de Trabalho (GT) Quilombolas, vinculado ao Sistema de Conciliação (Sistcon) do Fórum Interinstitucional Ambiental do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), realizou sua sexta reunião virtual.

Coordenado pelo juiz federal Lucas Calixto, o encontro teve como pauta principal a inclusão de mais processos de comunidades quilombolas.

A reunião teve início com a apresentação do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e presidente da Comissão de Equidade Racial e de Gênero do Rio de Janeiro, Carlos Adriano Bandeira, que abordou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O magistrado explicou que o protocolo reúne diretrizes, conceitos básicos e roteiros para magistrados, servindo como ferramenta para autorreflexão e exame de vieses.

Especificamente para comunidades quilombolas, o magistrado aponta que o Protocolo ressalta a necessidade de o Judiciário reconhecer vínculos territoriais que transcendem a posse física ou titulação registral. Ele também sugere a oitiva de antropólogos e a permissão para que as comunidades escolham assessoria técnica independente, valorizando os saberes tradicionais.

Foi tratada, também, a situação da comunidade quilombola do Kédi, localizada em uma área de alto valor imobiliário em Porto Alegre. A situação deriva de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual em 2013, que resultou em uma sentença determinando que o município de Porto Alegre promovesse a realocação das pessoas ou provesse a infraestrutura. Após deliberações e esclarecimentos, foi decidido que o expediente será aberto para nomear juízes responsáveis pela escuta ativa da comunidade e visitas técnicas, ressaltando que tal abertura não deverá acarretar a suspensão dos processos judiciais.

Ao final da reunião, foram apresentadas atualizações sobre o andamento dos processos priorizados pelo GT: foi incluído processo que trata da Comunidade Santa Cruz em Ponta Grossa no Paraná, para manter a paridade regional. A comunidade quilombola de Limoeiro não demonstrou interesse na via conciliatória, optando pela continuidade do julgamento das ações de nulidade do processo administrativo, e o processo será devolvido à sua origem.

No processo de Anastasia Machado, um acordo foi ratificado, permitindo a entrada para a realização de estudos. Os trabalhos antropológicos estão em andamento, mas a situação do território ainda requer atenção, e a resposta definitiva do ICMBio sobre a posse é aguardada. Já o processo de Alpes foi encaminhado de volta para tratamento na esfera administrativa.

O processo da Comunidade Paiol de Telha está progredindo para a decretação de interesse social, prevista para novembro. Uma tentativa de acordo para a aquisição de área remanescente não teve sucesso devido à grande disparidade entre a solicitação dos proprietários e o orçamento anual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para desapropriações quilombolas. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar a violência policial ocorrida em maio.

Para a Família Lemos, a renovação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) é aguardada para a entrega do Relatório Antropológico (RA), que já foi finalizado. Por fim, o processo da Família Fidélix está sendo preparado para o "kit decreto", com a expectativa de ser incluído na janela de decretação de novembro.

Esta foi a última reunião do GT Quilombolas em 2025, que retorna em 2026.

Texto e fotos: SISTCON/TRF4


O juiz federal Lucas Calixto coordenou a reunião
O juiz federal Lucas Calixto coordenou a reunião
O juiz federal Lucas Calixto coordenou a reuniãoO Grupo de Trabalho (GT) Quilombolas promoveu sua sexta reunião virtual que teve como tema central a inclusão de mais processos de comunidades quilombolasO juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e presidente da Comissão de Equidade Racial e de Gênero do Rio de Janeiro, Carlos Adriano Bandeira, apresentou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)