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Instalada a vara federal de Cruz Alta (RS)

09/12/2004 - 20h11
Atualizada em 09/12/2004 - 20h11
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A Vara Federal de Cruz Alta (RS) foi inaugurada na última terça-feira (7/12). A solenidade de instalação foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores do município e contou com a presença da vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, da diretora da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, e dos juízes federais Moacir Camargo Baggio e Ana Cristina Krämer. Também estiveram presentes o prefeito do município, José Westphalen Corrêa, o presidente da subseção local da OAB, Pedro Sessegolo, e demais autoridades municipais, além do desembargador federal aposentado Fábio Bittencourt da Rosa, ex-presidente do TRF, considerado padrinho do novo foro. É a 17ª cidade do Rio Grande do Sul a sediar uma subseção judiciária, dando continuidade ao processo de interiorização e descentralização da Justiça Federal (JF). A nova vara inicia suas atividades com uma equipe de cinco servidores e um diretor de Secretaria. Serão abertas cinco vagas para estagiários. Está prevista para o mês de fevereiro a lotação de 15 novos servidores aprovados no último concurso público. A nova subseção receberá 2 mil processos do município que estão na Justiça Estadual referentes a matérias de execuções fiscais e de direito tributário. Todos os demais serão processos novos, protocolados a partir da instalação. Segundo a juíza Salise, "há uma expectativa de demanda reprimida no município por parte de pessoas que sabiam da instalação da vara e deixaram de ajuizar suas ações em Santo Ângelo e Santa Maria para fazê-lo em Cruz Alta". A sede do foro está localizada na Rua General Osório, nº 333. "Acredito que no início teremos algumas dificuldades, uma decorrência natural do período de adaptação, mas logo se notarão os benefícios da presença da JF no município. O fato de os responsáveis já estarem presentes e da estrutura proporcionar as condições mínimas para o funcionamento da vara fará com que os gastos na locomoção tanto dos advogados como dos jurisdicionados sejam diminuídos, e por conseqüência todos os trâmites de acesso à justiça sejam agilizados", destacou o diretor do Foro da Subseção Judiciária de Cruz Alta, juiz federal Moacir Camargo Baggio. Junto com ele assumiu a juíza federal substituta Ana Cristina Krämer. A jurisdição da Subseção Judiciária de Cruz Alta será composta por 17 municípios: Augusto Pestana, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Condor, Cruz Alta, Estrela Velha, Fortaleza dos Valos, Ibirubá, Jacuizinho, Jóia, Panambi, Pejuçara, Quinze de Novembro, Salto do Jacuí, Selbach e Tupanciretã. A vara funciona também como Juizado Especial Federal Cível, ou seja, atendendo causas que envolvam valores de até 60 salários mínimos (R$ 15.600,00), e também como Juizado Criminal - abarcando os crimes de menor potencial ofensivo, puníveis com até dois anos de prisão.