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Primeira Vara Federal do Idoso no Brasil será instalada em Maringá no próximo mês

23/02/2005 - 17h33
Atualizada em 23/02/2005 - 17h33
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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região instalará no dia 17 de março, na Justiça Federal (JF) de Maringá (PR), a primeira vara federal do Brasil especializada em causas propostas por pessoas com 60 anos de idade ou mais. Serão abrangidas as causas de competência da JF de Maringá, exceto as ações propostas na Vara do Juizado Especial Federal. A vara, proveniente da transformação da 3ª Vara Federal Cível, também atenderá a causas relativas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A Subseção Judiciária de Maringá também receberá, na mesma data, mais uma vara federal, especializada em ações de execução fiscal (para cobrança de débitos tributários federais). A Vara Federal do Idoso e a Vara do Juizado Especial Federal vão funcionar em um prédio de 1,2 mil metros quadrados de área, já chamado de Fórum Social, na Av. Cerro Azul , esquina com Rua Dr. Arion R. Campos, na Zona 2. As instalações do edifício estão sendo adaptadas para melhor acomodar idosos e portadores de deficiência, públicos mais atendidos pelas duas varas. O juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos será o titular da Vara do Idoso, auxiliado pelo juiz federal substituto Alexei Alves Ribeiro. A Subseção de Maringá atende, além da própria cidade, mais 45 municípios paranaenses (veja relação ao final). A criação da Vara do Idoso e do SFH foi anunciada em outubro do ano passado pelo presidente do TRF, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas. O tribunal tem jurisdição sobre os três estados da Região Sul. Segundo Freitas, "as duas matérias (idoso e casa própria) têm cunho nitidamente social e podem bem andar juntas". A Justiça Federal em Maringá conta atualmente com cinco varas federais, sendo três cíveis, uma especializada em matéria criminal e uma em causas do Juizado Especial Federal. Há dez juízes federais em atuação na subseção, 97 servidores e 22 estagiários. De acordo com estimativas da JF em Maringá, existem cerca de 2,6 mil ações propostas por idosos ou referentes ao SFH. A JF maringaense foi pioneira no Brasil na realização de audiências de conciliação entre mutuários e bancos, tentando solução viável para a liquidação ou renegociação de contratos de financiamento imobiliário. O projeto piloto foi ampliado pelo TRF para todo o Sul em processos que tramitam na corte, e o sucesso da medida está servindo de exemplo para iniciativas semelhantes em todo o Brasil. Maringá será a quarta subseção na região a contar com Vara do SFH, uma vez que Curitiba, Londrina e Porto Alegre já possuem unidades desse tipo. A Vara Federal especializada em Execuções Fiscais receberá mais de 6 mil ações que tramitam nas três varas cíveis da subseção. No Paraná, há três varas especializadas na matéria em Curitiba e uma em Londrina. A Justiça Federal em Maringá também vai inaugurar, na mesma data, o novo prédio para abrigar a Vara do Idoso e do SFH e a Vara do Juizado Especial Federal (JEF) do município. A Vara do JEF processa e julga ações propostas por pessoas de qualquer idade contra a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais, em valores de até 60 salários mínimos (atualmente R$15,6 mil). Por isso, ações que discutem benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões), em que o valor pleiteado, inclusive atrasados, não supera 60 salários mínimos, tramitam nessa vara. Para ingressar com pedido judicial na Vara do Juizado não há necessidade de contratação de advogado. O próprio interessado pode protocolar sua ação. Servidores treinados Os servidores da 3ª Vara Federal de Maringá, que será transformada na Vara do Idoso e do SFH, estão realizando estudos e pesquisas sobre o idoso. O trabalho, intitulado "O idoso no Brasil", descreverá estatísticas, entidades de representação e assistência e a legislação de amparo ao idoso. "As informações foram coletadas pelos servidores, divididos em equipes. A intenção é transformar esses dados em monografia", conta o diretor de secretaria da vara, Elsion Goedert. A direção do Foro e a direção administrativa da Justiça Federal também estão empenhadas em proporcionar treinamento adequado aos servidores que atenderão diretamente ao público com mais de 60 anos de idade. Os servidores de Maringá serão os primeiros a participarem de treinamento, organizado pelo Núcleo de Recursos Humanos, denominado "Repensando a 3ª Idade". "O treinamento inclui vivência para que o atendente se sinta, física e psicologicamente, com mais de 60 anos e possa compreender melhor o idoso", explica a assistente social da JF Ângela Vaz. Noções de primeiros socorros também serão repassadas aos servidores pela enfermeira da Justiça Federal Maria Henriqueta Teixeira. "Os objetivos do curso são proporcionar reflexões acerca do processo de envelhecimento e suas particularidades, os conflitos entre gerações e as alterações biopsicossociais na vida dos indivíduos", completa. Além dos funcionários de Maringá, os servidores de todas as subseções do PR serão treinados, especialmente aqueles que atuam nas varas previdenciárias e de juizados. Os treinamentos serão realizados em cidades que são pólos regionais. Os 46 municípios abrangidos pela jurisdição da JF de Maringá Maringá, Ângulo, Astorga, Atalaia, Bom Sucesso, Borrazópolis, Cafeara, Cambira, Cianorte, Colorado, Doutor Camargo, Floraí, Floresta, Flórida, Godoy Moreira, Iguaraçu, Indianópolis, Itaguajé, Itambé, Ivatuba, Jandaia do Sul, Japurá, Jussara, Kaloré, Lobato, Lunardelli, Lupionópolis, Mandaguaçú, Mandaguari, Marialva, Marumbi, Munhoz de Mello, Nossa Senhora das Graças, Novo Itacolomi, Ourizona, Paiçandu, Presidente Castelo Branco, Santa Fé, Santa Inês, Santo Inácio, São João do Ivaí, São Jorge do Ivaí, São Manoel do Paraná, São Pedro do Ivaí, São Tomé e Sarandi. Com informações da JF/PR