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Via Legal aborda indenização imposta a rádio e radialista por racismo contra índios

28/07/2005 - 20h00
Atualizada em 28/07/2005 - 20h00
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O programa Via Legal desta semana vai ao ar na TV Justiça hoje (28/7) à noite, às 20h30min, e aborda uma decisão judicial que condenou um locutor da rádio Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, e a própria emissora a pagar indenização devido a declarações de cunho racista feitas no ar contra os índios. A 3ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve, por unanimidade, a condenação por danos morais pela transmissão. Em 1995, no programa "Alô Ouvintes", o radialista fez o seguinte comentário: "O que os índios vão fazer com aquele mundaréu de terra? Para que índio quer terra, se índio não trabalha? Se índio só passa bebendo cachaça e fazendo balaio! E vão entregar aquelas terras para os índios fazer o quê? Tem que dar terra para quem trabalha e não terra para vagabundo!" O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública exigindo o pagamento por danos morais da rádio e do locutor, este absolvido na esfera criminal. As ações foram julgadas pela 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS), que considerou indiscutível a ocorrência do dano. A empresa e o locutor foram condenados a pagar, respectivamente, 100 e 10 salários mínimos de indenização para a Fundação Nacional do Índio (Funai). A rádio recorreu ao TRF alegando que, segundo a Lei de Imprensa, havia prescrito o prazo para acionar a rádio, visto que os fatos ocorreram em 1995, há 10 anos. A 3ª Turma não aceitou o argumento, explicando que essa lei ficou superada com a Constituição Federal de 1988 e que os crimes de racismo são imprescritíveis. Essa decisão judicial é utilizada pela reportagem como um gancho para tratar do preconceito de que os índios são vagabundos e dos limites da liberdade de imprensa em um caso como esse. O programa terá reprise pela TV Justiça amanhã (29/7), às 11h30min, no domingo (31/7), às 18h30min, e na segunda-feira (1º/8), às 7h30min. Além disso, será transmitido também pela TV Cultura e pela TV Educativa no sábado (30/7), às 9h. O Via Legal é realizado pelo Centro de Produção de Programas da Justiça Federal para Televisão (CPJus), uma parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Cada edição reúne matérias produzidas nas diferentes regiões do Brasil. Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quinta-feira - 20h30min (inédito) Sexta-feira - 11h30min (reprise) Domingo - 18h30min (reprise) Segunda-feira - 7h30min (reprise) Na Rede Educativa (TV Cultura/TVE) Sábado - 9h Como assistir ao programa no Sul Em toda a região: Directv - canal 209 Sky - canal 29 TV Cultura SP* - TVs a cabo ou via satélite Rio Grande do Sul: Porto Alegre: Net Sul - canal 8 / TVE* - canal 7 Pelotas e Rio Grande: Adelphia - canal 11 Paraná: Curitiba: Net Curitiba - canal 8 / TVA Sul - canal 78 / TV Paraná Educativa* - canal 9 Cambé: TVA - canal 3 Campo Mourão: TV a Cabo Campo Mourão - canal 55 Santa Catarina: Florianópolis: Net Florianópolis - canal 9 / TVA Sul - canal 21 / TV Cultura* - canal 2 Brusque e Itajaí: Adelphia - canal 10 *Emissoras integrantes da Rede Educativa. Os demais canais retransmitem a TV Justiça.