TRF4 |

Via Legal mostra decisão que beneficia portadores do vírus HIV

22/06/2006 - 10h11
Atualizada em 22/06/2006 - 10h11
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • TRF4 no Flickr
  • Assine o RSS do TRF4
O Via Legal, programa de TV da Justiça Federal (JF), mostra nesta semana, como matéria da Região Sul, a reprise da reportagem sobre a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Região que beneficia as pessoas que são portadoras do vírus HIV. A JF entendeu que não é preciso que o paciente apresente um exame laboratorial recente, para sacar o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O entendimento dos desembargadores foi de que a exigência do exame não era necessária, uma vez que a doença ainda não tem cura e que o procedimento acabava expondo o paciente a novas situações constrangedoras. A Previdência Social assegura benefícios ao contribuinte soropositivo como aposentadoria por invalidez, auxílio doença, pensão por morte e auxílio reclusão. Um dos direitos dos portadores de HIV é a liberação imediata do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Antes a Caixa Econômica Federal exigia a apresentação do exame laboratorial de HIV para liberar o dinheiro. O programa vai ao ar às 18h de hoje (22/06) pela TV Justiça e poderá ser visto na às 20h30min, na sexta-feira (23/06), às 11h30min, no domingo (25/06), às 18h30min, e na segunda-feira (26/06), às 7h30min. Além disso, será transmitido também pela TV Cultura e pela TV Educativa no sábado (24/06), às 9h. O Via Legal é realizado pelo Centro de Produção de Programas da Justiça Federal para Televisão (CPJus), uma parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os cinco TRFs do Brasil. É uma revista eletrônica voltada à cobertura das ações da Justiça Federal em todo o país. Cada edição reúne matérias feitas nas diferentes regiões brasileiras. Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quinta-feira - 20h30min (inédito) Sexta-feira - 11h30min (reprise) Domingo - 18h30min (reprise) Segunda-feira - 7h30min (reprise) Na TVE Brasil Quarta-feira - 18h Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa Sábado - 9h Como assistir ao programa no Sul Em toda a região: Directv - canal 209 (TV Justiça) Sky - canais 95 (TV Justiça) e 94 (TVE Brasil) TV Cultura SP - TVs a cabo ou via satélite Rio Grande do Sul: Porto Alegre: Net Sul - canal 8 (TV Justiça) / Net Sul Digital - canal 21 da TV (TV Justiça) / TVE - canal 7 Pelotas e Rio Grande: Adelphia - canal 11 (TV Justiça) Paraná: Curitiba: Net Curitiba - canal 8 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 78 (TV Justiça) / TV Paraná Educativa - canal 9 Cambé: TVA - canal 3 (TV Justiça) Campo Mourão: TV a Cabo Campo Mourão - canal 55 (TV Justiça) Santa Catarina: Florianópolis: Net Florianópolis - canal 9 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 21 (TV Justiça) / TV Cultura - canal 2 Brusque e Itajaí: Adelphia - canal 10 (TV Justiça)