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Programa Via Legal mostra projeto de inclusão social do TRF4

12/07/2006 - 19h09
Atualizada em 12/07/2006 - 19h09
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O que parecia improvável está se tornando realidade para centenas de famílias carentes de Porto Alegre. Uma iniciativa do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em parceira com outros órgãos públicos, vai garantir uma vida nova aos moradores da Vila Chocolatão, uma favela que fica no meio do centro administrativo federal. O projeto de inclusão social prevê a construção de 400 casas, uma creche e uma usina de reciclagem de lixo. A repórter Analice Bolzan mostra que o projeto é a esperança para pessoas como Jonathan, um recém-nascido que hoje divide espaço com ratos e outros animais. Estudantes de Brasília aprendem brincando. Eles participaram do projeto Tribunal Mirim, desenvolvido pelo TRF da 1ª Região. Numa sessão diferente, os alunos atuaram como desembargadores e julgaram Zezinho, um garoto acusado cassar passarinhos, um crime previsto na legislação ambiental. A repórter Vera Carpes mostra que a decisão da criançada bem que podia ser adotada num julgamento de verdade. Eles decidiram impor uma pena alternativa a Zezinho, que para acertar as contas com Justiça, deveria passar um tempo prestando serviços sociais. Direto do Rio de Janeiro, a repórter Ana Claudia Paixão mostra o drama de servidores do INSS, que tiveram problemas de saúde depois de ter contato direto com segurados que tinham doenças graves como tuberculose e hepatite. Um grupo de fisioterapeutas conseguiu provar nos tribunais que exercia uma atividade insalubre. Com isso, eles passaram a receber um adicional nos salários. A matéria mostra que a vitória dos profissionais serviu de exemplo para outros servidores que também garantiram o benefício previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Uma ajuda e tanto para quem vive longe de casa. Esse é o tema da reportagem feita no TRF da 3ª Região, em São Paulo. Regina Fonseca conta que desde 1980 essas pessoas podem contar com o Estatuto do Estrangeiro e que um livro lançado por magistrados traz os direitos e os deveres desses cidadãos. A reportagem explica o que a legislação exige e como deve agir a pessoa que pretende se naturalizar no Brasil. Na 5ª Região, a história do advogado de Recife que ficou totalmente cego depois de uma sucessão de problemas é retratada pela repórter Julieta Jacob. Jarbas Constantino conseguiu na Justiça uma hora a mais para fazer o temido exame de ordem da OAB. A matéria explica ainda que nem sempre a lei que estabelece os direitos aos portadores de necessidades especiais é cumprida no Brasil. Muitas vezes, o único caminho é o dos tribunais. O programa explica ainda o significado do termo jurídico anticrese, uma espécie de contrato em que o devedor oferece ao credor como garantia da dívida, o rendimento de um imóvel, como o aluguel. Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quinta-feira - 20h30min (inédito) Sexta-feira - 11h30min (reprise) Domingo - 18h30min (reprise) Segunda-feira - 7h30min (reprise) Na TVE Brasil Quarta-feira - 18h Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa Sábado - 9h Como assistir ao programa no Sul Em toda a região: Directv - canal 209 (TV Justiça) Sky - canais 95 (TV Justiça) e 94 (TVE Brasil) TV Cultura SP - TVs a cabo ou via satélite Rio Grande do Sul: Porto Alegre: Net Sul - canal 8 (TV Justiça) / Net Sul Digital - canal 21 da TV (TV Justiça) / TVE - canal 7 Pelotas e Rio Grande: Adelphia - canal 11 (TV Justiça) Paraná: Curitiba: Net Curitiba - canal 8 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 78 (TV Justiça) / TV Paraná Educativa - canal 9 Cambé: TVA - canal 3 (TV Justiça) Campo Mourão: TV a Cabo Campo Mourão - canal 55 (TV Justiça) Santa Catarina: Florianópolis: Net Florianópolis - canal 9 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 21 (TV Justiça) / TV Cultura - canal 2 Brusque e Itajaí: Adelphia - canal 10 (TV Justiça)