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Matéria da Região Sul do Via Legal aborda irregularidades no peso de embalagens

10/08/2006 - 16h22
Atualizada em 10/08/2006 - 16h22
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A reportagem de Analice Bolzan no programa de TV da Justiça Federal, o Via Legal, apresenta uma disputa que beneficiou o consumidor. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul deu ganho de causa ao Inmetro em um processo movido pela Associação Gaúcha de Supermercados. Os empresários questionaram as multas aplicadas pelo órgão de fiscalização nos estabelecimentos que comercializavam produtos abaixo do peso descrito nas embalagens. Apesar dos argumentos dos supermercados, a Justiça reconheceu que a prática era um claro desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Quem viu o sonho da casa própria se transformar em pesadelo por causa do valor das prestações sabe que nem sempre é fácil negociar com o Sistema Financeiro de Habitação. O caminho natural acaba sendo a Justiça. Uma iniciativa inédita tem ajudado a resolver o problema de muita gente. São as conciliações promovidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que atende 13 estados, além do Distrito Federal. Até agora, mais da metade das audiências realizadas resultaram em acordo. A reportagem de Vera Carpes mostra que todos saem ganhando. O credor se livra da inadimplência, o mutuário consegue prestações que cabem no orçamento e milhares de processos que poderiam se arrastar por muito tempo são resolvidos em audiências públicas. Ainda sobre moradia, o Via Legal traz mais uma boa notícia para quem vive em imóveis que ficam em terreno de marinha. Podem estar com os dias contados as taxas que a União cobra desses proprietários. Há oito anos um projeto de lei que extingue a cobrança tramita no Congresso Nacional. Em Recife, a repórter Julieta Jacob mostra a expectativa de famílias que pagam valores consideráveis para ocupar casas e apartamentos. No Rio de Janeiro, o destaque é a condenação da falsa juíza responsável por um golpe de quase meio milhão de reais contra fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus. A costureira se apresentava como juíza federal e pedia dinheiro das vítimas para acelerar o andamento dos processos. Denunciada, ela foi processada por exploração de prestígio e estelionato. A polêmica sobre a chamada "indústria da multa" é o assunto de outra reportagem que vem de São Paulo. Regina Fonseca mostra que a Justiça Federal de Pernambuco suspendeu a aplicação das infrações registradas pelos radares móveis nas rodovias federais. O desembargador entendeu que faltam informações para comprovar a infração. A decisão vale para todo o país. A reportagem traz ainda informações de como motoristas multados pelos equipamentos móveis podem fazer para recuperar o valor pago indevidamente. O programa Via Legal dá dicas de como motoristas podem fazer para se informar sobre a aplicação de multas e como saber se tem direito a ser ressarcido. O telespectador fica sabendo ainda o significado do termo in intinere. Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quinta-feira - 20h30min (inédito) Sexta-feira - 11h30min (reprise) Domingo - 18h30min (reprise) Segunda-feira - 7h30min (reprise) Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa Sábado - 9h Na TVE Brasil Sábado - 18h Como assistir ao programa no Sul Em toda a região: Directv - canal 209 (TV Justiça) Sky - canais 95 (TV Justiça) e 94 (TVE Brasil) TV Cultura SP - TVs a cabo ou via satélite Rio Grande do Sul: Porto Alegre: Net Sul - canal 8 (TV Justiça) / Net Sul Digital - canal 21 da TV (TV Justiça) / TVE - canal 7 Pelotas e Rio Grande: Adelphia - canal 11 (TV Justiça) Paraná: Curitiba: Net Curitiba - canal 8 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 78 (TV Justiça) / TV Paraná Educativa - canal 9 Cambé: TVA - canal 3 (TV Justiça) Campo Mourão: TV a Cabo Campo Mourão - canal 55 (TV Justiça) Santa Catarina: Florianópolis: Net Florianópolis - canal 9 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 21 (TV Justiça) / TV Cultura - canal 2 Brusque e Itajaí: Adelphia - canal 10 (TV Justiça)