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Via Legal desta semana destaca as normas para a colocação de etiquetas nas roupas

27/09/2006 - 18h04
Atualizada em 27/09/2006 - 18h04
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Nesta semana, a matéria da Região Sul no programa de TV da Justiça Federal mostra mais um exemplo dos avanços que o Brasil tem experimentado quando o assunto é direito do consumidor. Um fabricante de roupas foi condenado pela Justiça Federal por descumprir as normas para a colocação de etiquetas nas peças. A repórter Analice Bolzan explica que as etiquetas devem conter informações sobre as formas de lavagem e secagem, além da composição do produto. O programa também acompanhou o dia-a-dia de quem sonha com uma vaga no serviço público. As estimativas são que 80% dos servidores públicos se aposentem dentro de dez anos. Isso significa a abertura de aproximadamente 600 mil novas vagas. Outro destaque do programa é um antigo, mas recorrente problema: a mistura entre álcool e trânsito. As últimas decisões dos tribunais têm responsabilizados os donos dos veículos pelos acidentes provocados por motoristas embriagados. A meta é diminuir o número de acidentes todos os anos deixam centenas de vítimas no País. Em São Paulo, a equipe do Via Legal conheceu a rotina de um quilombo, que fica no interior do estado. Um acordo mediado pela Justiça Federal junto ao INSS permitiu a uma quilombola o direito ao auxílio-doença e à aposentadoria. O programa ainda traz uma reportagem que denuncia uma irregularidade comum no serviço público: o desvio de função. A matéria faz um alerta para quem está nessa situação. Os problemas costumam aparecer justamente na hora da aposentadoria. Além de não receber pelo cargo que exerceu, o servidor ainda pode ter de se explicar na Justiça. No quadro Dica Legal, o telespectador vai saber onde ter acesso à legislação sobre a etiquetagem de roupas. E tem ainda o significado do termo jurídico núbil. Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quinta-feira - 20h30min (inédito) Sexta-feira - 11h30min (reprise) Domingo - 18h30min (reprise) Segunda-feira - 7h30min (reprise) Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa Sábado - 9h Na TVE Brasil Sábado - 18h Como assistir ao programa no Sul Em toda a região: Directv - canal 209 (TV Justiça) Sky - canais 95 (TV Justiça) e 94 (TVE Brasil) TV Cultura SP - TVs a cabo ou via satélite Rio Grande do Sul: Porto Alegre: Net Sul - canal 8 (TV Justiça) / Net Sul Digital - canal 21 da TV (TV Justiça) / TVE - canal 7 Pelotas e Rio Grande: Adelphia - canal 11 (TV Justiça) Paraná: Curitiba: Net Curitiba - canal 8 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 78 (TV Justiça) / TV Paraná Educativa - canal 9 Cambé: TVA - canal 3 (TV Justiça) Campo Mourão: TV a Cabo Campo Mourão - canal 55 (TV Justiça) Santa Catarina: Florianópolis: Net Florianópolis - canal 9 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 21 (TV Justiça) / TV Cultura - canal 2 Brusque e Itajaí: Adelphia - canal 10 (TV Justiça)