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Via Legal desta semana destaca as normas para a colocação de etiquetas nas roupas
27/09/2006 - 18h04
Atualizada em 27/09/2006 - 18h04
Atualizada em 27/09/2006 - 18h04
Nesta semana, a matéria da Região Sul no programa de TV da Justiça Federal mostra mais um exemplo dos avanços que o Brasil tem experimentado quando o assunto é direito do consumidor. Um fabricante de roupas foi condenado pela Justiça Federal por descumprir as normas para a colocação de etiquetas nas peças. A repórter Analice Bolzan explica que as etiquetas devem conter informações sobre as formas de lavagem e secagem, além da composição do produto.
O programa também acompanhou o dia-a-dia de quem sonha com uma vaga no serviço público. As estimativas são que 80% dos servidores públicos se aposentem dentro de dez anos. Isso significa a abertura de aproximadamente 600 mil novas vagas.
Outro destaque do programa é um antigo, mas recorrente problema: a mistura entre álcool e trânsito. As últimas decisões dos tribunais têm responsabilizados os donos dos veículos pelos acidentes provocados por motoristas embriagados. A meta é diminuir o número de acidentes todos os anos deixam centenas de vítimas no País.
Em São Paulo, a equipe do Via Legal conheceu a rotina de um quilombo, que fica no interior do estado. Um acordo mediado pela Justiça Federal junto ao INSS permitiu a uma quilombola o direito ao auxílio-doença e à aposentadoria.
O programa ainda traz uma reportagem que denuncia uma irregularidade comum no serviço público: o desvio de função. A matéria faz um alerta para quem está nessa situação. Os problemas costumam aparecer justamente na hora da aposentadoria. Além de não receber pelo cargo que exerceu, o servidor ainda pode ter de se explicar na Justiça.
No quadro Dica Legal, o telespectador vai saber onde ter acesso à legislação sobre a etiquetagem de roupas. E tem ainda o significado do termo jurídico núbil.
Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar
Na TV Justiça
Quinta-feira - 20h30min (inédito)
Sexta-feira - 11h30min (reprise)
Domingo - 18h30min (reprise)
Segunda-feira - 7h30min (reprise)
Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa
Sábado - 9h
Na TVE Brasil
Sábado - 18h
Como assistir ao programa no Sul
Em toda a região:
Directv - canal 209 (TV Justiça)
Sky - canais 95 (TV Justiça) e 94 (TVE Brasil)
TV Cultura SP - TVs a cabo ou via satélite
Rio Grande do Sul:
Porto Alegre: Net Sul - canal 8 (TV Justiça) / Net Sul Digital - canal 21 da TV (TV Justiça) / TVE - canal 7
Pelotas e Rio Grande: Adelphia - canal 11 (TV Justiça)
Paraná:
Curitiba: Net Curitiba - canal 8 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 78 (TV Justiça) / TV
Paraná Educativa - canal 9
Cambé: TVA - canal 3 (TV Justiça)
Campo Mourão: TV a Cabo Campo Mourão - canal 55 (TV Justiça)
Santa Catarina:
Florianópolis: Net Florianópolis - canal 9 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 21 (TV Justiça) / TV Cultura - canal 2
Brusque e Itajaí: Adelphia - canal 10 (TV Justiça)
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