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Via Legal mostra caso de universitários que ganharam ação contra cobrança de tarifa bancária

04/10/2006 - 16h31
Atualizada em 04/10/2006 - 16h31
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O programa Via Legal desta semana apresenta duas decisões da Justiça Federal que beneficiam correntistas de bancos. Na matéria da Região Sul, a repórter Analice Bolzan narra a história de universitários de Santa Catarina que ganharam uma ação contra o Banco do Brasil. A instituição financeira, sem consulta prévia, mudou o tipo de conta dos clientes, implicando na cobrança de uma tarifa mensal. Já no Rio de Janeiro, a repórter Ana Cláudia Paixão mostra a situação de um cabeleireiro que recorreu à Justiça Federal por ter dois cheques devolvidos pela Caixa Econômica Federal. O banco alegou falta de fundos, mas o cliente conseguiu provar que o erro foi no tempo de crédito do valor depositado. Em Recife, a equipe do Via Legal mostra os riscos para quem vive em prédios populares. Em Olinda, nos últimos anos, algumas construções desabaram. Em apenas um acidente foram sete mortes e dezenas de feridos. Para evitar novas tragédias, a Justiça Federal determinou que os municípios façam um levantamento completo da situação de todos os prédios existentes. O destaque em São Paulo é para uma idéia inovadora dos Juizados Especiais Federais que encontraram uma forma criativa de humanizar os espaços de atendimento ao público. Enquanto os pais resolvem assuntos sérios nas audiências com os juízes, os filhos se divertem. A edição desta semana mostra ainda o projeto Pai Legal desenvolvido em Brasília. Menores que ainda não têm o nome do pai na certidão de nascimento estão sendo diretamente beneficiados pela iniciativa, que vem sensibilizando muita gente. Para muitas crianças é o reconhecimento que faltava. O programa amplia a discussão exibindo no quadro "Dica Legal" todos os passos de como pedir o exame de paternidade e onde o teste é realizado gratuitamente. Explorando o universo da linguagem jurídica vamos explicar de forma bem simples no quadro "Aprender Direito" o significado do termo crime preterdoloso. Fonte: Cpjus/CJF Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quinta-feira - 20h30min (inédito) Sexta-feira - 11h30min (reprise) Domingo - 18h30min (reprise) Segunda-feira - 7h30min (reprise) Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa Sábado - 9h Na TVE Brasil Sábado - 18h Como assistir ao programa no Sul Em toda a região: Directv - canal 209 (TV Justiça) Sky - canais 95 (TV Justiça) e 94 (TVE Brasil) TV Cultura SP - TVs a cabo ou via satélite Rio Grande do Sul: Porto Alegre: Net Sul - canal 8 (TV Justiça) / Net Sul Digital - canal 21 da TV (TV Justiça) / TVE - canal 7 Pelotas e Rio Grande: Adelphia - canal 11 (TV Justiça) Paraná: Curitiba: Net Curitiba - canal 8 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 78 (TV Justiça) / TV Paraná Educativa - canal 9 Cambé: TVA - canal 3 (TV Justiça) Campo Mourão: TV a Cabo Campo Mourão - canal 55 (TV Justiça) Santa Catarina: Florianópolis: Net Florianópolis - canal 9 (TV Justiça) / TVA Sul - canal 21 (TV Justiça) / TV Cultura - canal 2 Brusque e Itajaí: Adelphia - canal 10 (TV Justiça)