TRF4 |

Via Legal mostra as audiências de conciliação da BR 101

01/11/2006 - 18h59
Atualizada em 01/11/2006 - 18h59
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • TRF4 no Flickr
  • Assine o RSS do TRF4
O Via Legal desta semana mostra a iniciativa inédita da Justiça Federal de Porto Alegre que colocou frente a frente pequenos agricultores e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). Nas audiências de conciliação estão sendo acertadas as indenizações pelo uso de parte das propriedades localizadas às margens da BR 101. A medida é necessária para agilizar a duplicação da rodovia. Também é mostrado o caos na saúde pública em Pernambuco. O programa visitou o Hospital da Restauração, que fica em Recife e atende, em média, sete mil pessoas por mês. O Ministério Público Federal, propôs uma ação contra o governo estadual que estaria repassando à unidade menos recursos do que determina a Constituição. A Justiça Federal acatou o pedido e determinou que a Secretaria de Saúde refaça as contas e corrija o erro. O Via Legal ainda mostra as dificuldades enfrentadas por quem traz uma mercadoria do exterior e precisa recorrer à assistência técnica. Um advogado de São Paulo exigiu nos tribunais que uma multinacional pagasse o conserto de uma câmera de vídeo. A omissão das empresas em casos como este fere o Código de Defesa do Consumidor. O programa apresenta os detalhes da batalha que tem de um lado uma empresa carioca especializada em cortes de costura e do outro uma marca conhecida no mundo inteiro: a revista Vogue. O golpe da casa própria que lesou moradores de todo o país é retratado pelo programa. A Justiça Federal de São Paulo determinou a prisão de um casal acusado de enganar pessoas simples, que acreditaram em anúncios divulgados no rádio e na TV. Depois de recolher taxas de adesões dos interessados, os golpistas desapareceram. Ainda sobre o assunto, o programa traz dicas de como ter acesso a informações referentes a empréstimo imobiliário. No quadro Aprender Direito, tem a explicação para o termo jurídico antinomia. Fonte: Cpjus/CJF Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar Na TV Justiça Quarta-feira - 21h (inédito) Domingo - 23h30min (reprise) e horários alternativos Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa Sábado - 9h Na TVE Brasil Sábado - 8h30min