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Aulas sobre anatomia animal para crianças são destaque no Via Legal

30/01/2007 - 16h50
Atualizada em 30/01/2007 - 16h50
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Depois da série retrospectiva que relembrou os destaques de 2006, o Via Legal volta a exibir edições inéditas. Nesta semana, o programa mostra que, no Rio Grande do Sul, aulas de anatomia animal para crianças são discutidas na Justiça Federal. Representantes de organizações não-governamentais (ONGs) argumentam que a prática pode causar um impacto psicológico nos estudantes. A ordem da Justiça foi pela suspensão da atividade.

O programa também mostra que o combate às drogas deve ficar mais rigoroso no país e traz os detalhes da nova lei que prevê, entre outras medidas, a reeducação de usuários e penas mais severas para  traficantes.

O Via Legal discute ainda os direitos dos consumidores. Em Pernambuco, a Justiça Federal obrigou uma companhia telefônica a reabrir postos de atendimento ao público. Eles haviam sido substituídos por call centers, o que gerou insatisfação entre os assinantes.

Direto do Rio de Janeiro, o programa denuncia as dificuldades enfrentadas por pessoas que têm diabetes para seguir o tratamento. E mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) só voltou a distribuir os medicamentos, gratuitamente, como manda a lei, depois de uma ação judicial.
Ainda  sobre este tema, o quadro Dica Legal explica onde os interessados podem se informar sobre o assunto e até conhecer as novidades da indústria farmacêutica para  combater a doença.

O Via Legal destaca também mais uma inovação do Judiciário para beneficiar o cidadão. Trata-se do sistema E-Cint, que abre espaço para que procedimentos como citações e intimações sejam feitos pela Internet. A medida, que garante economia de tempo e de papel, já está funcionando no Tribunal Regional Federal da 1a Região.

No quadro Aprender Direito, o telespectador fica sabendo qual o significado do termo jurídico contrafação.

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h (inédito)
Domingo - 23h30min (reprise) e horários alternativos
Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa
Sábado - 9h
Na TVE Brasil
Sábado - 8h30min