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Via Legal desta semana fala sobre o descarte de lâmpadas fluorescentes

06/02/2007 - 14h37
Atualizada em 06/02/2007 - 14h37
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O Via Legal desta semana mostra na matéria da região Sul que a Justiça Federal está dando o exemplo no descarte de lâmpadas fluorescentes. Além dos prejuízos ao meio ambiente, o material também pode causar danos irreversíveis à saúde se não for eliminado de forma correta.

O programa também mostra uma polêmica que foi parar na Justiça Federal do Piauí e que se repete em todo o país: a exigência para que os doadores de sangue informem a orientação sexual. Entidades que representam os homossexuais classificam a exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de constrangedora e discriminatória. Derrubada em primeira instância, a medida foi restabelecida no Tribunal Regional Federal da 1a Região.

O assunto também é tratado no quadro Dica Legal. O telespectador fica sabendo quais são os requisitos necessários para ser um doador de sangue.

Em outra reportagem, o programa conta a batalha enfrentada por uma aposentada do Rio de Janeiro. Viúva, ela teve de ir à Justiça Federal para  restabelecer o acordo fechado entre o marido e a primeira mulher sobre o valor da pensão. O impasse foi provocado pela interpretação da legislação previdenciária.

A equipe do Via Legal foi até São José dos Campos, no interior de São Paulo, para mostrar a decisão da Justiça que considerou a União, responsável pelo acidente no centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão. A decisão representa um alívio para familiares das vítimas, que desde 2003, buscavam uma explicação para a tragédia que matou 21 pessoas.

Em Recife, o programa explica a estratégia do governo estadual para recuperar o direito de explorar jogos lotéricos. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a atividade que, de acordo com a Constituição Federal é de competência exclusiva da União.

O quadro Aprender Direito apresenta o significado do termo jurídico evicção.

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h (inédito)
Domingo - 23h30min (reprise) e horários alternativos
Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa
Sábado - 9h
Na TVE Brasil
Sábado - 8h30min