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Via Legal desta semana mostra a reciclagem de CDs no TRF4

21/03/2007 - 13h10
Atualizada em 21/03/2007 - 13h10
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O Via Legal desta semana mostra um bom exemplo do que é possível fazer através da reciclagem. No Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em vez de ir para o lixo, o CD usado se transforma em matéria prima para aulas de educação ambiental. A iniciativa garante diversão para as crianças e, ao mesmo tempo, representa a possibilidade de aumentar a renda de famílias carentes.

Mais de R$ 80 mil entre salário e verbas de gabinete para pouco ou nenhum trabalho. Os privilégios dos suplentes que assumiram vagas de deputado federal no fim da legislatura passada repercutiram em todo o país. O programa mostra a decisão judicial que determinou a suspensão dos pagamentos.

A polêmica  que envolve a terceirização do atendimento em um hospital público no interior de São Paulo também é abordada no programa. A promessa era melhorar o serviço, mas na prática a medida apresentou resultado inverso. O Via legal foi até São José dos Campos onde conferiu a reclamação de pacientes e da comunidade. A Justiça Federal  investiga se o contrato de parceria firmado entre o hospital e uma fundação seguiu o que prevê a legislação.

O programa discute ainda uma prática comum em todo o país. A contratação de estagiários e alunos aprendizes por empresas e órgãos públicos. A reportagem mostra que hoje estes jovens têm os direitos assegurados em lei, mas que, no passado, a realidade era bem diferente. O Via Legal explica que muitos trabalhadores tiveram de recorrer aos tribunais para garantir a contagem de tempo na hora de se aposentar.

Direto do Rio de Janeiro, o programa alerta para o perigo que representa o uso de medicamentos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por ordem da Justiça Federal, a União deve indenizar os parentes de uma mulher que morreu depois de receber um anestésico que havia sido condenado pelo Ministério da Saúde.

O quadro Aprender Direito traz o significado do termo jurídico fundo de negócio.

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h (inédito)
Domingo - 23h30min (reprise) e horários alternativos

Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa
Sábado - 9h

Na TVE Brasil
Sábado - 8h30min