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Via Legal mostra a condenação de uma empresa que fazia pesca de arrasto

11/04/2007 - 17h28
Atualizada em 11/04/2007 - 17h28
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O Via Legal mostra na matéria da região Sul que uma empresa que fazia pesca de arrasto, prática que agride o meio ambiente, foi condenada pela Justiça Federal. Além de multa, os responsáveis terão de pagar indenização por dano ambiental. O programa explica o que foi decisivo para garantir a punição aos infratores.

A garantia de estabilidade e a promessa de um bom salário fazem crescer a concorrência por uma vaga no serviço público. Mas a vida destes candidatos não é fácil. Além da maratona de estudos, é preciso reforçar o bolso para cobrir as despesas com cursos preparatórios e até taxas de inscrição. O Via Legal mostra que, em São Paulo, tem gente recorrendo à Justiça Federal para ter direito a disputar a vaga sem pagar pelo cadastro.

De olho em um mercado promissor, empresas de telefonia fixa brigam pelo direito de explorar uma nova modalidade de transmissão na rede mundial de computadores. O programa vai explicar como funciona o sistema WiMAX, que tem sido chamado de Internet do futuro, e que normas regulamentam este serviço.

Direto do Rio de Janeiro, o Via Legal mostra as mudanças na legislação que prevê penas mais leves  para usuários e aumenta o rigor contra os traficantes de drogas. O assunto é polêmico e o primeiro desafio é saber ao certo quem é apenas usuário e quem pratica o crime de tráfico.

O programa fala sobre o golpe da casa própria. Em Pernambuco, a Justiça Federal mandou fechar financeiras que funcionavam sem autorização do Banco Central. No quadro Dica Legal, o telespectador fica sabendo onde conseguir mais informações sobre esta modalidade de crédito.

O quadro Aprender Direito apresenta o significado do termo jurídico estado de sítio.

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h (inédito)
Domingo - 23h30min (reprise) e horários alternativos
Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa
Sábado - 9h
Na TVE Brasil
Sábado - 8h30min