O Via Legal desta semana mostra na matéria da Região Sul o drama e a revolta de uma mulher que fez de tudo para conseguir enterrar o corpo da filha morta em Portugal. O programa conversou com a dona de casa que, em um dos momentos mais difíceis da vida, não recebeu nenhuma ajuda do governo brasileiro. O caso é objeto de uma ação que tramita na Justiça Federal gaúcha.

O programa mostra também a história de um professor que foi aos tribunais para ser indenizado pelo banco que pagou um cheque roubado. A Justiça Federal entendeu que a assinatura do correntista não foi devidamente conferida pelo caixa da agência.

Mesmo proibidos por lei, bingos e caça-níqueis se proliferam nas grandes cidades. O programa mostra que a prática, que causa dependência e pode destruir a vida de muita gente, também gera prejuízos aos cofres públicos. A sonegação e o contrabando estão entre os crimes cometidos por quem explora este tipo de jogo no Brasil.

De Pernambuco, o Via Legal narra a batalha de uma organização não-governamental para mudar as regras da propaganda de cerveja. Uma das propostas é usar parte do dinheiro investido nas campanhas publicitárias para tratar as vítimas do álcool.  A polêmica está sendo discutida na Justiça Federal.

No Rio de Janeiro, a equipe do Via Legal visitou locais que vão sediar provas dos Jogos Pan-americanos. Algumas obras realizadas na cidade para abrigar os jogos  foram questionadas na Justiça Federal. O torneio que reúne atletas de 42 países começa dentro de um mês.

O quadro Aprender Direito traz o significado do termo jurídico "exequatur".

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar

Na TV Justiça
Quarta-feira - 20h30 (inédito)
Sábado - 10h30 / Segunda-feira - 14h30 (reprises)

Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa
Sábado - 9h

Na TVE Brasil
Sábado - 8h30

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