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Indenização por perseguição durante o regime militar é destaque no Via Legal

23/05/2007 - 17h37
Atualizada em 23/05/2007 - 17h37
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O Via Legal desta semana mostra na matéria da região Sul o desfecho de uma história que começou há mais de 40 anos. A Justiça Federal garantiu indenização ao ex-prefeito de Porto Alegre e atual deputado estadual Raul Pont. Perseguido durante o regime militar, ele foi impedido de assumir um emprego público por ter sido considerado subversivo.

O programa mostra ainda a intervenção da Justiça Federal de Pernambuco para evitar um prejuízo milionário aos cofres públicos. Empresas de outras regiões estariam se beneficiando indevidamente de incentivos financeiros da Adene, a Agência de Desenvolvimento do Nordeste. A reportagem repercute a decisão do governo de recriar a Sudene. No Site Legal, é possível se informar ainda mais sobre o tema.

O Via Legal fala sobre o aumento no número de pessoas que recorrem ao Judiciário para fazer valer o que prevê a Constituição quando o assunto é saúde. Um encontro no Rio de Janeiro reuniu autoridades em busca de alternativas para garantir o cumprimento da norma.

O combate ao tráfico de drogas desafia autoridades do mundo inteiro. O Via Legal foi até Mato Grosso, na cidade de Cáceres, que fica na fronteira com a Bolívia. O programa conheceu a história de pessoas que perderam a liberdade fazendo o transporte de cocaína. Uma campanha de conscientização e uma fiscalização ainda mais rigorosa estão entre as armas da Justiça Federal para enfrentar o problema na região.

O programa ainda conversou com os moradores da região da Praia de Itararé, na Baixada Santista. Eles reclamam do barulho provocado por um clube que resolveu promover shows na areia. O assunto está sendo discutido nos tribunais.

O quadro Aprender Direito traz o significado do termo jurídico "exploração da credulidade pública".

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar

Na TV Justiça
Quarta-feira - 20h30 (inédito)
Sábado - 10h30 / Segunda-feira - 14h30 (reprises)

Nas TVs Cultura de SP e SC, TVE/RS e PR Educativa
Sábado - 9h

Na TVE Brasil
Sábado - 8h30