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Via Legal fala da intervenção ética em posto de saúde de Porto Alegre

17/07/2007 - 18h28
Atualizada em 17/07/2007 - 18h28
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O programa Via Legal desta semana mostra as conseqüências da falta de investimentos no setor de saúde. A Justiça Federal autorizou que médicos e servidores de um dos maiores postos de saúde de Porto Alegre cruzassem os braços como conseqüência de uma interdição ética. Depois da decisão, a unidade começou a ser reformada pelo poder público.

Uma universidade pública pode cobrar mensalidades dos seus alunos? O programa conta que em Pernambuco o Ministério Público recorreu à Justiça para que a Universidade Federal ofereça cursos de pós-graduação de graça. No programa, o telespectador fica sabendo o desfecho do caso e ainda como se informar sobre o assunto através da Internet.

Direto de São Paulo, o Via Legal explica porque a Justiça Federal impediu a retirada de um navio do porto de Santos. Um acidente envolvendo a embarcação causou danos ambientais e pode ter provocado a morte de um estivador.

No Rio de Janeiro, o programa mostra a disputa judicial entre editoras de listas telefônicas pelo direito de usar a expressão "páginas amarelas". O impasse envolve o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, responsável por analisar e conceder o registro de marcas.

Em outra reportagem, o programa apresenta uma realidade comum a vários estados brasileiros. As construções irregulares às margens do mar, de rios e de lagos. A medida fere a legislação e por isso, os responsáveis podem ter de se explicar à Justiça Federal. O Via Legal mostra a situação às margens do Lago Paranoá, em Brasília, e também numa praia famosa da Bahia.  

O quadro Aprender Direito traz o significado do termo jurídico "bens aquestos".

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 20h30 (inédito)
Sábado - 10h30 / Segunda-feira - 14h30 (reprises)
Nas Redes Cultura/SP e TVE Brasil
(TVE/RS, Cultura/SC e Educativa/PR)
Sábado - 8h30