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Via Legal destaca iniciativa para agilizar a duplicação da BR 101

19/09/2007 - 17h55
Atualizada em 19/09/2007 - 17h55
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O Via Legal desta semana mostra mais uma iniciativa da Justiça Federal para agilizar a duplicação da BR 101, no Sul do Brasil. A expectativa é que as obras ajudem a mudar a estatística da Organização Mundial de Saúde, segundo a qual mais de 1,2 milhão de pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito.

Outro destaque é a pedofilia pela Internet. O país tem o maior número de sites de pornografia infantil do mundo. O programa conta que em Pernambuco a Justiça Federal rastreou e mandou para a cadeia um homem que era procurado até no exterior.

Direto do Distrito Federal, o programa relembra um caso que chocou o país há sete anos. Um casal foi assassinado dentro do carro e o filho de dez meses só se salvou porque o atirador não viu o bebê. Condenado a mais de 90 anos de prisão, o autor cumpriu menos de dois anos da pena. Ele foi liberado graças a um benefício concedido pelo governo. Para a Justiça Federal, a União cometeu um erro e, por isso, tem de indenizar o filho das vítimas.

Em outra reportagem, o Via Legal explica como um órgão que deveria proteger o consumidor foi parar no banco dos réus. A Agência Nacional de Saúde Suplementar foi acusada de induzir clientes dos planos de saúde a alterar os contratos, transformando um direito em obrigação.

O quadro Aprender Direito traz o significado do termo jurídico curatela.

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 20h30 (inédito)
Sábado - 10h30 / Segunda-feira - 14h30 (reprises)
Nas TVs Cultura/SP e Paraná Educativa
Sábado - 8h
Na TVE Brasil e na TVE/RS
Sábado - 8h30