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Imagens humanizadas nas caixinhas de leite são destaque no Via Legal

26/09/2007 - 16h15
Atualizada em 26/09/2007 - 16h15
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O Via Legal desta semana mostra, na matéria da Região Sul, a reação dos produtores de leite à decisão do governo que proibiu o uso de imagens humanizadas de animais nas embalagens do produto. Para a Anvisa, as figuras podem estimular o consumo do leite industrializado e prejudicar o aleitamento materno. O programa mostra o exemplo de um empresário que recorreu à Justiça contra a determinação.

O programa faz um alerta a quem busca qualidade de vida. As pessoas que vivem sob constante estresse não são as únicas afetadas pela Síndrome do Pânico. Uma das conseqüências da modernidade, a doença faz vítimas no mundo inteiro. O Via Legal conta a história de um estudante que buscou na Justiça Federal o direito de ficar perto dos pais e, assim, recuperar a saúde.

Direto do Rio de Janeiro, o Via Legal explica como os tribunais podem garantir que a isenção previdenciária ajude quem realmente precisa. O benefício é concedido pelo governo a entidades e empresas que oferecem serviços gratuitos nas áreas de educação, saúde e assistência social.

O programa destaca a arbitragem, um serviço que existe há dez anos e que, além de evitar a abertura de milhares de processos judiciais, facilita a vida de muitos brasileiros. Em São Paulo, a maioria dos processos decididos nos tribunais arbitrais se refere a questões econômicas como contratos de compra e venda ou prestação de serviços.

O programa traz ainda um exemplo de responsabilidade social no setor público. Em Pernambuco, a parceria entre a Justiça Federal e uma comunidade carente começou há dez anos. Os maiores beneficiados são os estudantes que podem participar de oficinas e ainda recebem materiais pedagógicos.

O quadro Aprender Direito apresenta o significado do termo mandado de injunção.

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 20h30 (inédito)
Sábado - 10h30 / Segunda-feira - 14h30 (reprises)

Nas TVs Cultura/SP e Paraná Educativa
Sábado - 8h

Na TVE Brasil e na TVE/RS
Sábado - 8h30