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Decisão que determina cirurgia de mudança de sexo pelo SUS é destaque no Via Legal

10/10/2007 - 16h25
Atualizada em 10/10/2007 - 16h25
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O Via Legal desta semana mostra na matéria da Região Sul uma vitória importante para pessoas que sofrem com uma doença pouco compreendida, o transexualismo. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região determina que a cirurgia de mudança de sexo seja feita de graça, pelo Sistema Único de Saúde. Na primeira reportagem sobre o tema, o programa mostra os desafios enfrentados desde a infância por aqueles que têm o corpo de um sexo e a mente de outro.
 
No mês da criança, o a alerta vem de São Paulo: é preciso ter cuidado na hora de escolher os brinquedos. Os casos de fabricantes que desrespeitam os direitos do consumidor estão por toda parte. O Via Legal explica como evitar que os presentes se transformem em ameaça e conta a história da empresa Mattel. Por uma questão de segurança, o governo brasileiro proibiu a  importação de produtos da multinacional.   
 
De Pernambuco, o programa mostra o exemplo da Usina Catende, onde nasceu um modelo diferente de reforma agrária. A partir de uma decisão da Justiça Federal, terras que eram de poucos latifundiários agora pertencem a 4,3 mil famílias, pequenos produtores de cana-de-açúcar que um dia foram empregados e hoje são donos do próprio negócio.
 
O programa traz ainda reportagem sobre a reparação de um erro que mudou o cenário de prosperidade em Ilhéus, na Bahia. Na década de 1980, uma medida do governo obrigou agricultores da região a destruir as plantações de cacau. Depois de uma longa batalha, um grupo comemora a decisão que assegura indenização pelos prejuízos.
 
 O Via Legal esteve em Petrópolis para mostrar as belezas do Palácio Rio Negro, um lugar que guarda parte da história do Brasil Império e que, depois de anos de abandono, está sendo restaurado. A Justiça Federal é uma aliada importante na luta pela preservação deste patrimônio que pertence a todos os brasileiros.

O quadro Aprender Direito apresenta o significado da palavra "resilição".

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 20h30 (inédito)
Sábado - 10h30 / Segunda-feira - 14h30 (reprises)
Nas TVs Cultura/SP e Paraná Educativa
Sábado - 8h
Na TVE Brasil e na TVE/RS
Sábado - 8h30