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Via Legal mostra decisão que fixa prazo para pagamento de benefícios do INSS

26/12/2007 - 14h57
Atualizada em 26/12/2007 - 14h57
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A ordem é agilizar o pagamento às pessoas que têm benefícios a receber do INSS. O Via Legal desta semana explica, na matéria da Região Sul, a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que define um prazo de 45 dias para o acerto de contas com quem venceu a disputa judicial. A expectativa é que a medida traga conforto para brasileiros que dependem da Previdência.  

O programa esteve no sertão de Sergipe para mostrar como vivem as pessoas que deveriam ter sido beneficiadas por obras públicas que simplesmente não saíram do papel. A reportagem revela as conseqüências das irregularidades de uma construtora que ficou conhecida nos escândalos políticos de 2007: a Gautama.

O Via Legal foi até uma pequena cidade no interior de Goiás para entender o funcionamento de um serviço criado para facilitar a vida de quem está longe dos centros urbanos e também das agências bancárias. Você vai conhecer as vantagens e os riscos que o Banco Postal oferece ao cliente.

A luta de um professor de judô pelo direito de continuar trabalhando também é destaque no programa dessa semana. Direto de Pendotiba, no Rio de Janeiro, o programa conta a história do mestre que mesmo com 25 anos de experiência foi obrigado a enfrentar o Conselho Regional de Educação Física na Justiça para continuar trabalhando.

Mais um período de alta estação chegou e os brasileiros ainda são obrigados a lidar com o caos aéreo. A boa notícia é que, desta vez, o cidadão que se sentir prejudicado tem a quem recorrer. De São Paulo, o Via Legal mostra como os juizados especiais instalados nos aeroportos amenizam a sensação de abandono que tomou conta dos passageiros.     

O termo explicado no quadro Aprender Direito é "preempção".

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 20h30 (inédito)
Sábado - 10h30 / Segunda-feira - 14h30 (reprises)
Nas TVs Cultura/SP e Paraná Educativa
Sábado - 8h
Na TVE Brasil e na TVE/RS
Sábado - 8h30