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Via Legal fala sobre a obrigatoriedade de linhas convencionais no transporte rodoviário

15/04/2009 - 14h14
Atualizada em 15/04/2009 - 14h14
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O programa Via Legal desta semana mostra como, no Sul do país, a reclamação de um passageiro acabou beneficiando todos os que viajam pelas rodovias da região.  Ele não se conformou em ter de usar o ônibus executivo e foi à Justiça exigir que a empresa ofereça sempre a opção do transporte mais simples, o coletivo convencional. Quem conta essa história é a repórter Analice Bolzan.

No dia a dia muita gente nem se dá conta da responsabilidade de quem abastece os botijões de gás que vão parar dentro de casa e que podem causar verdadeiras tragédias. As regras a serem seguidas pelas empresas que atuam nesse mercado são rígidas, mas há quem queira se livrar das obrigações. O Via Legal destaca a intenção de  uma  distribuidora do Rio de Janeiro que foi à Justiça Federal para não ter de cumprir as medidas de segurança estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo. A reportagem é de Viviane Rosa.

Juliano Domingues traz uma história de coragem e de luta por respeito. Uma família, vítima de policiais que ignoraram a lei, decidiu quebrar o silêncio e denunciar os profissionais que invadiram, no meio da noite, a casa simples na periferia de Aracaju. A indenização não apaga a humilhação, mas prova que reclamar vale a pena.

Outro destaque do programa são as rádios clandestinas. Alessandra de Castro explica  porque elas são uma ameaça à segurança de tanta gente. A interferência de transmissões ilegais prejudica a comunicação entre ambulâncias, viaturas policiais, além de aumentar, e muito, o risco de acidentes aéreos.  As chamadas piratas estão na mira da Agência Nacional de Telecomunicações que, só em 2008,  fechou mais de duas mil emissoras.

Uma conquista importante para quem passa a vida exposto a riscos. A Justiça Federal tem entendido que o uso de equipamentos de segurança não elimina os danos causados à saúde de trabalhadores que lidam com máquinas pesadas, ruídos muito fortes ou temperaturas extremas. Erica Resende explica como essas pessoas têm garantido o direito de se aposentar mais cedo.

Fonte: Cpjus/CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sábado - 18h / Segunda-feira - 13h30min (reprises)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min