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Via Legal mostra direitos e desafios dos doentes no Brasil

13/10/2010 - 13h55
Atualizada em 13/10/2010 - 13h55
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Nesta semana, um dos temas do programa Via Legal é saúde. Direto de Porto Alegre, Analice Bolzan mostra quais são os direitos de quem está doente e o que fazer para ter acesso a benefícios como auxílio-doença, isenção de impostos e até a quitação da casa própria. Apesar de estarem previstas em lei, muitas destas garantias só são conquistadas depois que a pessoa recorre à Justiça.

Sobre o mesmo tema, Viviane Rosa explica como Executivo e Judiciário estão atuando para reduzir o fenômeno que ficou conhecido como judicialização da saúde. Ainda  é muito grande a quantidade de brasileiros que precisam brigar nos tribunais para não morrer à espera de medicamentos. O governo diz que falta dinheiro. Já a população acusa o Ministério da Saúde de não atualizar a lista do SUS e aposta no que diz a Constituição Federal para vencer esta queda de braço.

Outro assunto abordado nesta edição é o esforço da polícia e da sociedade para acabar com a máfia dos concursos. Em São Paulo, a Justiça Federal está processando uma quadrilha que agia em todo o país. Erica Resende conta como a tecnologia tem ajudado a combater esse crime que faz muitas vítimas e envolve muito dinheiro. Dependendo do concurso, um único gabarito chegava a custar R$ 250 mil.

Uma possibilidade prevista na Constituição Federal, mas que nunca foi colocada em prática. É a federalização de um crime, medida que pode garantir a punição dos responsáveis pelo assassinato de um advogado de Pernambuco. O ativista defendia questões ligadas aos direitos humanos e foi morto no início de 2009. A suspeita é que os envolvidos sejam policiais que integram grupos de extermínio.

O Via Legal é exibido na TV Justiça e em mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF