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Via Legal mostra os entraves para a liberação de pensão por morte

27/10/2010 - 12h04
Atualizada em 27/10/2010 - 12h04
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Nesta semana, o programa Via Legal traz duas reportagens sobre as dificuldades que muitos brasileiros ainda enfrentam na hora de pedir um benefício previdenciário. Provar uma união estável, por exemplo, pode ser um longo processo. Analice Bolzan explica que esta batalha deve ficar mais fácil a partir de uma decisão da Advocacia-Geral da União (AGU). A pensão por morte poderá ser concedida mesmo nos casos em que o segurado não tiver feito a indicação do dependente.

Sobre o mesmo assunto, Viviane Rosa mostra como esta tarefa fica ainda mais complicada quando o pedido é feito por homossexuais. No Rio de Janeiro, um homem foi obrigado a vender tudo o que tinha depois que perdeu o companheiro, um servidor do Ministério da Educação. Agora, ele briga na Justiça para garantir o direito de receber pensão por morte. Embora a relação tenha durado mais de 26 anos, o governo não reconheceu a união estável e nem a dependência econômica.

Direto de São Paulo, Erica Resende traz a polêmica envolvendo a exigência do uso de cadeirinhas para o transporte de crianças de até sete anos. A norma é rigorosa com carros de passeio, mas deixou de fora os veículos de transporte coletivo como táxis e ônibus. Para muita gente, a distorção deveria ser corrigida pelo Estado. Uma ação que já chegou à Justiça pede a revisão da medida.

O que diz a legislação brasileira sobre sigilo fiscal e o que pode acontecer ao servidor que permite o vazamento destas informações? Questionamentos como estes, que ganharam destaque nos últimos meses em função das eleições gerais de 2010, é outro tema abordado nesta edição do Via Legal. A reportagem é de Alessandra de Castro.

Juliano Domingues acompanhou o esforço de um estudante de Recife que precisou ir à Justiça para garantir o direito de fazer dois cursos superiores em uma universidade pública. A instituição barrou o pedido de matrícula por entender que ele queria fazer as duas faculdades ao mesmo tempo.

O Via Legal é exibido na TV Justiça e em mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF