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Decisão que concedeu pensão a portadora de HIV é destaque no Via Legal

22/12/2010 - 12h04
Atualizada em 22/12/2010 - 12h04
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No programa Via Legal desta semana, Analice Bolzan explica, na matéria produzida na Região Sul, porque a Justiça concedeu a uma portadora do vírus HIV o direito de receber pensão por morte do pai. Aos 38 anos, a moradora de Curitiba aposta no recebimento do benefício para continuar estudando e, principalmente, levando uma vida normal.

Falta de rampas, de sinalização e de  respeito. O programa destaca também os desafios que ainda precisam ser enfrentados por quem tem alguma deficiência física. Erica Resende mostra o drama destes brasileiros que precisam brigar até para conseguir tirar o extrato bancário em um caixa eletrônico. Em São Paulo, uma ação judicial pede que a Caixa Econômica Federal pague multa de R$ 42 milhões por ter descumprido um acordo que previa a adaptação de todas as agências da capital.

Sobre o mesmo tema, o programa mostra a luta de uma moradora de Brasília que tem problemas renais crônicos. Ela briga na Justiça para ter direito a assumir uma vaga conquistada em concurso público. Alessandra de Castro conversou com  a engenheira que fez a prova na cota de deficientes,  mas foi impedida de tomar posse por causa de algumas falhas na legislação. Ao mesmo tempo em que trata de forma genérica o assunto, a norma limita as possibilidades de alguém ser considerado deficiente.

Juliano Domingues conta uma história triste e de desrespeito à lei. Em Pernambuco, um italiano foi condenado à prisão por ter comprado uma criança de apenas dois meses. As investigações mostraram que ele pagou R$ 600,00 pelo bebê que registrou como filho. A intenção era usar o menino para conseguir um visto de permanência no Brasil.

O programa mostra ainda uma decisão da Justiça Federal que garante a mulheres que engravidaram depois de um estupro o direito de fazer aborto em hospitais públicos sem ter que apresentar ocorrência policial.  A possibilidade, permitida pelo Ministério da Saúde, era desrespeitada no Rio de Janeiro por uma determinação do governo estadual. A reportagem é de Viviane Rosa.

O Via Legal é exibido na TV Justiça e em mais de25emissorasregionais.Confira os horários de exibição e assistatambémpelaInternet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF