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Via Legal fala das novas regras no pagamento de precatórios

11/05/2011 - 12h49
Atualizada em 11/05/2011 - 12h49
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No programa Via Legal desta semana, Analice Bolzan mostra, direto de PortoAlegre, o que muda com as novas regras para opagamento de precatórios. Os títulos são instrumentos que garantem aliberação do dinheiro a quem venceu uma disputa judicial contra aUnião. Uma das alterações é no índice de correção da dívida. Outrapromessa é reduzir o tempo de espera dos autores das ações.

Depois de quatro anos, o Estado tenta receber de volta dinheiro gasto com parentes de vítimas do acidente nas obras do metrô em São Paulo. A tragédia causou a morte de sete pessoas e deixou dezenas desabrigadas. Erica Resende repercute a decisão do INSS que propôs uma ação regressiva contra o consórcio responsável pela construção da estação de Pinheiros, onde aconteceu o desmoronamento.

Em outra reportagem, Denise Moraes explica como pode ser arriscado fazer um empréstimo sem conhecer todas as regras. No Rio de Janeiro, o ex-funcionário de uma corretora de seguros precisou recorrer à Justiça para se livrar de uma dívida milionária que ele acreditava ter sido quitada por um seguro contra demissão. Por causa dos juros, a conta, que era R$ 30 mil em 2001, pulou para R$ 1,5 milhão em 2010.

O programa também mostra as vantagens de uma iniciativa colocada em prática pelo Conselho da Justiça Federal com a intenção de facilitar o trabalho de juízes e outros profissionais do Direito. Sentenças de cortes internacionais estão sendo traduzidas e reunidas em um banco de dados disponível na Internet. A reportagem mostra que decisões são estas, além de explicar em que situação uma demanda pode ser julgada nos tribunais  internacionais.

O Via Legal é exibido na TV Justiça e em mais de 25emissoras regionais.Confira os horários de exibição e assista tambémpela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF