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Via Legal: Arrozeiros gaúchos não conseguem garantir preço único

02/08/2011 - 18h28
Atualizada em 02/08/2011 - 18h28
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No Rio Grande do Sul, os produtores de arroz produtores de arroz tentaram obrigar o governo federal a determinar um preço único para o produto. Arrozeiros e Judiciário foram ouvidos pela repórter Nara Sarmento. A alegação dos produtores é que a medida poderia barrar a crise que atinge o setor. Vários fatores como a redução no consumo, a invasão de mercadoria importada e a alta carga tributária justificam o pedido. A Justiça Federal, no entanto, entendeu que a fixação de preços não é possível neste caso uma vez que poderia configurar um privilégio, o que é proibido por lei.

Por causa da negligência e da falta de fiscalização do Estado, a vida de milhares de brasileiros é colocada em risco todos os dias. São pessoas que moram em cidades cortadas por rodovias que, mesmo movimentadas, quase nunca oferecem opções seguras para a travessia. Este é um dos assuntos desta edição do programa Via Legal. Viviane Rosa mostra o drama de moradores de Valparaíso, em Goiás, onde os atropelamentos são constantes. Já em Minas Gerais, por causa de um problema semelhante, a Justiça condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) a indenizar a viúva de uma vítima.

Em outra reportagem, o programa trata de um problema ainda comum no Brasil: o abuso de autoridade. Os casos mais frequentes envolvem a atuação de policiais que exageram ao cumprir a lei. Juliano Domingues revela as conseqüências deste comportamento que, segundo pesquisas recentes, atinge principalmente homens, jovens, pobres e negros. A boa notícia é que sempre vale a penas quebrar o silêncio e denunciar os agressores.

O programa também traz uma história que começa a garantir um final feliz para dezenas de moradores de São Paulo. Famílias que financiaram a compra da casa própria há quase três décadas, e que corriam o risco de perderem os imóveis, estão tento a chance de resolver o problema. Erica Resende conta que a saída só está sendo possível porque a Justiça apostou na conciliação para resolver o impasse entre mutuários e Caixa Econômica, que pretendia retomar as casas.      

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assistatambém pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF