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Via Legal mostra os desafios dos Juizados Especiais Federais

17/08/2011 - 15h48
Atualizada em 17/08/2011 - 15h48
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Há dez anos entrava em vigor no Brasil a Lei 10.259, que criou os Juizados Especiais Federais. O serviço, sinônimo de agilidade e de acesso à Justiça, é o tema desta edição especial do Via Legal. O programa mostra as vantagens deste modelo de julgamento, além de detalhar os obstáculos que dificultam a rotina nas 440 varas espalhadas pelo país.

Em uma das reportagens é possível saber, por exemplo, quais são estes entraves. A lista de problemas inclui a falta de recursos para o pagamento de perícias especializadas, a estrutura deficiente no setor de contadoria e alguns posicionamentos do INSS que acabam atrasando a conclusão dos processos. A Previdência Social responde hoje por 80% das ações em andamentos nos juizados. Viviane Rosa acompanhou a rotina de segurados que precisam recorrer ao Judiciário para garantir direitos negados na esfera administrativa.

Direto de Porto Alegre, Nara Sarmento busca respostas para uma questão ainda recorrente. Por que o INSS insiste em descumprir decisões judiciais ou obrigar o cidadão a propor uma ação quando o direito já foi garantido nos tribunais? O Instituto alega a possibilidade de novos recursos, a falta de estrutura interna e até as diferenças na rotina do servidor da Previdência e dos magistrados.

Do lado das vantagens, o programa destaca o fato de ser possível recorrer sem a ajuda de um advogado. De acordo com a norma, o próprio interessado pode propor a ação. Outro diferencial é a forma de pagamento dos valores devidos a quem vence a disputa com o governo federal.  Ao contrário do sistema convencional, em que a liberação sai via precatórios, nos juizados o dinheiro é repassado por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A espera dura no máximo dois meses.

O programa mostra ainda os benefícios dos juizados itinerantes. Nos últimos anos, milhares de brasileiros que vivem em locais distantes ou até isolados foram atendidos sem sair de casa. Barcos e carretas levam as comitivas da Justiça, numa iniciativa que tem sido sinônimo de cidadania.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF