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Ressarcimento ao INSS de gastos com acidente do trabalho é destaque no Via Legal

23/11/2011 - 14h18
Atualizada em 23/11/2011 - 14h18
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Nesta semana, um dos destaques do programa Via Legal é a decisão que garantiu ao INSS  o direito de ser ressarcido dos gastos que teve em consequência de um acidente de trabalho ocorrido há 12 anos, em Porto Alegre. A reportagem de Nara Sarmento conta que um estivador morreu quando tentava consertar uma máquina em operação no porto. No processo, ficou provado que houve negligência dos responsáveis pela operação.

Muita gente não sabe mas quem tem um carro roubado de um estacionamento público  pode ser indenizado. De acordo com a Justiça, é possível repassar a conta às empresas que se beneficiam do espaço ou mesmo ao Estado. Neste caso, basta provar que houve negligência na segurança pública. Este assunto polêmico também é destaques no programa. Viviane Rosa mostra exemplos de consumidores que conseguiram se livrar do prejuízo.

Outro tema abordado nesta edição é a decisão judicial que obriga o INSS a garantir o fornecimento de órteses e próteses a todos os segurados, mesmo quando eles não têm chances de voltar ao mercado de trabalho. O instituto alega que só tem compromisso com pacientes que estão em processo de reabilitação profissional. A reportagem é de Juliano Domingues.   

Denise Moraes explica que, por muito pouco, uma obra importante para garantir o lazer de quem vive em Niteroi, no Rio de Janeiro, não foi suspensa. Por uma questão burocrática, o caso foi parar nos tribunais. No fim, prevaleceu o bom senso e a prefeitura foi autorizada a ampliar o calçadão, o que deixa a praia ainda mais atraente para moradores e turistas.

Erica Resende mostra os esforços que devem garantir a restauração de uma igreja construída há mais de 350 anos no litoral paulista. Durante décadas, o monumento ficou abandonado e o resultado aparece nas paredes e até na estrutura que ameaça ruir. Por ordem da Justiça, os responsáveis têm três meses para providenciar a reforma.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF