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Fórum Previdenciário do PR divulga resultados de reunião

03/04/2012 - 16h36
Atualizada em 03/04/2012 - 16h36
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Já estão disponíveis na página da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef) neste Portal os resultados da quarta reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Paraná, realizada no dia 30 de março, em Curitiba. O fórum reúne representantes do Judiciário, órgãos da União, entidades civis e advogados e é presidido pela coordenadora regional dos Juizados Especiais Federais, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère. O próximo encontro do grupo está previsto para início de julho (dias 3 ou 6).
Foram aprovadas cinco deliberações:


DELIBERAÇÃO 6: O Fórum deliberou no sentido de encaminhar a proposta de adoção pelo INSS do entendimento jurisprudencial consolidado quanto à possibilidade de comprovação da situação de desemprego por qualquer meio de prova, inclusive por declaração.

DELIBERAÇÃO 7: O Fórum deliberou no sentido de encaminhar ao INSS a proposta de adoção de um check list, na ocasião do atendimento do segurado, visando identificar circunstâncias de fato que possam influir no reconhecimento do direito na via administrativa.

DELIBERAÇÃO 8: O Fórum deliberou no sentido de encaminhar ao INSS a proposta de priorização da primeira perícia com vistas à redução da espera pelo segurado do atendimento médico pericial, em locais em que a espera esteja superior a 30 dias.

DELIBERAÇÃO 9: O Fórum deliberou pela elaboração "Manual de Ética no Processo Eletrônico" a partir da contribuição de todos os atores partícipes das ações previdenciárias.

DELIBERAÇÃO 10: O Fórum deliberou pela necessidade de especificação do objeto das intimações realizadas no processo eletrônico e-Proc V.2, a exemplo do que acontecia no e-Proc V.1.


Mais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=cojef_forum_prev_PR