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Via Legal mostra cuidados e armadilhas que envolvem o financiamento habitacional

12/09/2012 - 15h38
Atualizada em 12/09/2012 - 15h38
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Na edição desta semana, o programa Via Legal apresenta duas reportagens sobre os cuidados que deve ter quem resolve comprar um imóvel. Nara Sarmento explica o que pode acontecer quando alguém compra um imóvel que tem dívidas de condomínio. Embora muita gente não saiba, a conta deve ser assumida pelo novo proprietário. A questão já foi decidida em última instância nos tribunais. No sul do país, a Caixa Econômica tentou se livrar do débito, mas foi obrigada a assumir as despesas referentes a um prédio adquirido em um processo de liquidação judicial.

Ainda sobre o tema, Erica Resende traz o exemplo de moradores de São Paulo que foram surpreendidos com rachaduras e outros danos na estrutura dos imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal. Eles recorreram à Justiça para que banco e a construtora sejam punidos pelas irregularidades.

Outro assunto em destaque nesta edição é o atendimento a transexuais. Em Minas Gerais, uma ordem judicial obrigou o Estado a pagar sessões de depilação a laser a um rapaz que aguarda na fila para fazer a cirurgia de mudança de sexo. O que houve, neste caso, foi a ampliação de um benefício já garantido a mulheres. Viviane Rosa mostra as conseqüências físicas e psicológicas do procedimento.
 
Direto do Rio de Janeiro, Denise Moraes repercute uma discussão que envolve o atendimento psicológico a homossexuais. Uma resolução do Conselho Federal de Psicologia proíbe profissionais de prometer a cura desses pacientes. O Ministério Público tentou barrar a vigência da norma, mas na Justiça prevaleceu o entendimento de que a orientação sexual não pode ser considerada uma doença e que esta é uma questão superada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).  

Juliano Domingues traz uma curiosidade. Por lei, azulejos antigos, que revelam parte da história da colonização portuguesa, devem ser preservados. Em Recife, o dono de um prédio foi processado por ter retirado as peças da fachada do imóvel sem autorização. Alguns azulejos são tão valorizados que levaram à criação de réplicas, cada vez mais procuradas por quem precisa reformar uma casa.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet:

www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF