Histórico das Varas Federais da Seção Judiciária do Paraná
Informações sobre as Varas Federais da SJPR até a criação do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
Criação - Lei 5.010, de 30.05.1966.
Instalação - 21.02.1969 (data mencionada no verso da ATA DAREUNIÃO DA COMISSÃO DE INSTALAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, realizada em16.12.1968).
2ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
Criação - Lei 5.010, de 30.05.1966.
Instalação - 21.02.1969 (data mencionada no verso da ATA DAREUNIÃO DA COMISSÃO DE INSTALAÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, realizada em16.12.1968).
3ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
Criação - Lei 5.677, de 19.07.1971.
Ata de Instalação Provisória (Curitiba, 12.11.1971).
4ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
Criação - Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 1º).
Desmembramento e Identificação - Prov. 264, de 14.03.1984(CJF).
5ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
Criação - Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 1º).
Desmembramento e Identificação - Prov. 264, de 14.03.1984(CJF).
6ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
Criação - Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 1º).
Desmembramento e Identificação - Prov. 264, de 14.03.1984(CJF).
7ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
Criação - Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 2º).
Implantação - Prov. 279, de 11.11.1985 (CJF).
Ata de Instalação - (Curitiba, 25.11.1985).
8ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
Criação - Lei 7.583, de 06.01.1987.
Implantação - Prov. 324, de 21.05.1987 (CJF).
Ata de Instalação - (Curitiba, 01.06.1987).
Especialização em matéria criminal - Prov. 341, de22.06.1987 (CJF).
Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERALCRIMINAL - Res. 10, de 03.06.1994 (TRF).
9ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
Criação - Lei 7.583, de 06.01.1987.
Implantação - Prov. 324, de 21.05.1987.(CJF) (especializaçãoem matéria de natureza agrária).
Ata de Instalação - (Curitiba, 01.06.1987).
10ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
Criação - Lei 7.583, de 06.01.1987.
Implantação, especialização em matéria de natureza agrária efixação da Sede em Foz do Iguaçú - Prov. 337, de 12.06.1987 (CJF).
Ata de Instalação - (Foz do Iguaçú, 18.06.1987).
Retorno da Vara à origem - Prov. 353, de 18.12.1987 (CJF).
Ata de Instalação - (Curitiba, 03.06.1988).
Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERALCRIMINAL - Res. 10, de 03.06.1994 (TRF).
Especialização para julgar crimes contra SFN e de lavagem ouocultação de bens, direitos e valores - Res. 20, de 26.05.2003 (TRF).
Ata da solenidade de especialização para processar e julgarcrimes contra o SFN e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores -(Curitiba, 12.06.2003)
OBS: Até o ano de 1992 Curitiba contava com 16 Varas Cíveis
VARA ÚNICA DE LONDRINA
Criação - Lei 7.583, de 06.01.1987.
Implantação - Prov. 343, de 19.08.1987 (CJF).
Alteração da denominação da VARA para 1ª VARA FEDERAL DELONDRINA - (Foz do Iguaçú, 18.06.1987).
Retorno da Vara à origem - Prov. 353, de 18.12.1987 (CJF).
Ata de Instalação - (Curitiba, 03.06.1988).
Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERALCRIMINAL
Res. 01, de01.02.1993 (art. 2º) (TRF).
Res.42, de30.08.1993 (TRF).
VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU
Criação - Lei 7.631, de 17.11.1987.
Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE FOZDO IGUAÇU
Res. 01, de01.02.1993 (art. 2º) (TRF).
Res. 44, de 30.08.1993(art. 2º) (TRF).