MEMÓRIA INSTITUCIONAL - Histórico SJSC
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Varas Federais

Jurisdição
SJPR Seção Judiciária do Paraná
SJSC Seção Judiciária de Santa Catarina
SJRS Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Histórico
SJPR Seção Judiciária do Paraná
SJSC Seção Judiciária de Santa Catarina
SJRS Seção Judiciária do Rio Grande do Sul




Histórico das Varas Federais da Seção Judiciária de SantaCatarina

 
Informações sobre as Varas Federais da SJSC até a criação do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região

1ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Criação - Lei 5.010, de 30.05.1966.
InstalaçãoOficial - 22.09.1967 (TELEX nº 2.676/CJF, de16.09.1967).

2ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Criação - Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 1º).
Desmembramentoda 1º Vara Federal e identificação - Prov.264, de 14.03.1984 (CJF).

3ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Criação - Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 2º).
Implantação -Prov. 272, de 24.04.1985 (CJF).
Ata de Instalação - (Florianópolis, 24.05.1985).

4ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Criação - Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 2º).
Implantação - Prov. 280, de 11.11.1985 (CJF).
Ata de Instalação - (Florianópolis, 22.11.1985).

5ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Criação - Lei 7.583, de 06.01.1987.
Transferênciapara Joinville e especialização em matériaagrária - Prov. 330, de 10.06.1987(CJF). (não chegou a acontecer)
Retorno à origem (Florianópolis) - Prov. 353, de 18.12.1987(CJF). (ficou disponível para instalação)
Implantação e especialização em matéria criminal - Res. 32,de 15.07.1993 (TRF).
Ata de Instalação - (Florianópolis, 23.07.1993).
Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL CRIMINALDE FLORIANÓPOLIS - Res. 10, de 03.06.94 (TRF).
Especialização para julgar crimes contra SFN e de lavagem ouocultação de bens, direitos e valores
         Res. 20, de26.05.2003 (TRF)
         P.A.03.11.00025-8 (Cons. Adm.)

6ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Criação - Lei 7.583, de 06.01.1987.
Implantação e Jurisdição - Prov. 349, de 11.11.1987 (CJF).
Ata de Instalação - (Chapecó, 11.12.1987).
Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DECHAPECÓ - Res. 63, de 31.08.1993(TRF).
Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DECHAPECÓ - Res. 23, de 28.08.1998(art. 2º) (TRF).
Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto - Res. 55,de 03.12.2001 (TRF).

7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Criação - Lei 7.583, de 06.01.1987.
Implantação -Prov. 348, de 11.11.1987 (CJF).
Ata de Instalação - (Joaçaba, 10.12.1987).
Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DEJOAÇABA - Res. 63, de 31.08.1993(TRF).
Implantação doJuizado Especial Criminal Adjunto - Res. 55,de 03.12.2001 (TRF).
Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto passando adenominar-se Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto
          Res. 43,de12.06.2002 (TRF).
          ProcessoAdministrativonº 02.00.00023-3
Jurisdição
          Res. 23,de16.06.1993 (TRF).
          Res. 26,de28.08.1998 (TRF).

8ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Criação - Lei 7.583, de 06.01.1987.
Implantação e Jurisdição - Prov. 361, de 21.06.1988 (CJF).
Ata de Instalação (Criciúma, 24.06.1988).
Alteração dadenominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DECRICIÚMA
          Res. 01,de01.02.1993 (art. 2º) (TRF).
          Res. 61,de30.08.1993 (TRF).
Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto - Res. 9,de 09.01.2002 (TRF).

VARA ÚNICA DE JOINVILLE
Criação - Lei 7.631, de 17.12.1987.
Implantação -Prov. 353, de 18.12.1987. (CJF).
Alteração dadenominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DEJOINVILLE
          Res. 01, de01.02.1993 (art. 2º) (TRF).
          Res. 60, de30.08.1993 (TRF).