MEMÓRIA INSTITUCIONAL - Histórico SJSC
Varas Federais

Jurisdição SJPR Seção Judiciária do Paraná SJSC Seção Judiciária de Santa Catarina SJRS Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

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Histórico das Varas Federais da Seção Judiciária de SantaCatarina

 
Informações sobre as Varas Federais da SJSC até a criação do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região

1ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Criação - Lei 5.010, de 30.05.1966.
InstalaçãoOficial - 22.09.1967 (TELEX nº 2.676/CJF, de16.09.1967).

2ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Criação - Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 1º).
Desmembramentoda 1º Vara Federal e identificação - Prov.264, de 14.03.1984 (CJF).

3ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Criação - Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 2º).
Implantação -Prov. 272, de 24.04.1985 (CJF).
Ata de Instalação - (Florianópolis, 24.05.1985).

4ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Criação - Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 2º).
Implantação - Prov. 280, de 11.11.1985 (CJF).
Ata de Instalação - (Florianópolis, 22.11.1985).

5ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Criação - Lei 7.583, de 06.01.1987.
Transferênciapara Joinville e especialização em matériaagrária - Prov. 330, de 10.06.1987(CJF). (não chegou a acontecer)
Retorno à origem (Florianópolis) - Prov. 353, de 18.12.1987(CJF). (ficou disponível para instalação)
Implantação e especialização em matéria criminal - Res. 32,de 15.07.1993 (TRF).
Ata de Instalação - (Florianópolis, 23.07.1993).
Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL CRIMINALDE FLORIANÓPOLIS - Res. 10, de 03.06.94 (TRF).
Especialização para julgar crimes contra SFN e de lavagem ouocultação de bens, direitos e valores
         Res. 20, de26.05.2003 (TRF)
         P.A.03.11.00025-8 (Cons. Adm.)

6ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Criação - Lei 7.583, de 06.01.1987.
Implantação e Jurisdição - Prov. 349, de 11.11.1987 (CJF).
Ata de Instalação - (Chapecó, 11.12.1987).
Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DECHAPECÓ - Res. 63, de 31.08.1993(TRF).
Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DECHAPECÓ - Res. 23, de 28.08.1998(art. 2º) (TRF).
Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto - Res. 55,de 03.12.2001 (TRF).

7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Criação - Lei 7.583, de 06.01.1987.
Implantação -Prov. 348, de 11.11.1987 (CJF).
Ata de Instalação - (Joaçaba, 10.12.1987).
Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DEJOAÇABA - Res. 63, de 31.08.1993(TRF).
Implantação doJuizado Especial Criminal Adjunto - Res. 55,de 03.12.2001 (TRF).
Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto passando adenominar-se Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto
          Res. 43,de12.06.2002 (TRF).
          ProcessoAdministrativonº 02.00.00023-3
Jurisdição
          Res. 23,de16.06.1993 (TRF).
          Res. 26,de28.08.1998 (TRF).

8ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
Criação - Lei 7.583, de 06.01.1987.
Implantação e Jurisdição - Prov. 361, de 21.06.1988 (CJF).
Ata de Instalação (Criciúma, 24.06.1988).
Alteração dadenominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DECRICIÚMA
          Res. 01,de01.02.1993 (art. 2º) (TRF).
          Res. 61,de30.08.1993 (TRF).
Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto - Res. 9,de 09.01.2002 (TRF).

VARA ÚNICA DE JOINVILLE
Criação - Lei 7.631, de 17.12.1987.
Implantação -Prov. 353, de 18.12.1987. (CJF).
Alteração dadenominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DEJOINVILLE
          Res. 01, de01.02.1993 (art. 2º) (TRF).
          Res. 60, de30.08.1993 (TRF).