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Rede varejista consegue anular multa por falta de selo de conformidade em produto

Motorista que contribuiu ao INSS por 35 anos tem aposentadoria concedida

TRF4 mantém multa ao estado do RS por demora em realizar obras em escolas indígenas

Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol para tratamento de fibromialgia

Abertas inscrições para estágio em Direito na JF em Novo Hamburgo

Liminar suspende implantação de estrada entre Morro dos Conventos e Paiquerê, em Araranguá

Semana da Inspeção encerra com balanço positivo e recepção à nova gestão

Assaltante de agência do Correios é condenado

TRF4 autoriza retomada das obras da nova ponte da Lagoa da Conceição