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TRF4 recebe Selo Diamante do CNJ

24/11/2015 - 18h34
Atualizada em 24/11/2015 - 18h34
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu hoje (24/11) o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação é um reconhecimento ao trabalho dos tribunais que mais se destacaram na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais. A homenagem foi entregue ao presidente do TRF4, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne os presidentes de todos os tribunais brasileiros, em Brasília. O tribunal também recebeu o Selo em 2014.

Além do TRF4, outros sete tribunais receberam a premiação máxima por excelência nos serviços prestados. O Selo Diamante foi concedido também às seguintes Cortes: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

São considerados tribunais com nível de excelência na gestão da informação aqueles capazes de extrair dados analíticos de todas as unidades judiciárias em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas (Resolução nº 46/2007) e do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do CNJ. Pela primeira vez, a premiação também considerou o nível de implantação dos processos eletrônicos nos tribunais.

Insumo para gestāo judiciária

O secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittecourt, destacou que a grande contribuição do Selo Justiça em Números para a população é o uso dos dados estatísticos como insumo para a gestão judiciária. “Se há dez anos pouco se sabia em termos concretos sobre os reais desafios do Judiciário, hoje é possível identificar e reconhecer os grandes avanços quanto à produção, sistematização e divulgação de dados quantitativos e qualitativos referentes ao Poder Judiciário”, salientou.

“Após quase 10 anos de criação do Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ), somos testemunhas da evolução das pesquisas e do uso desses dados na melhoria dos serviços prestados por tribunais”, enalteceu a diretora do DPJ, Fernanda Paixão. O departamento é a área do Conselho responsável pela elaboração e publicação do Relatório Justiça em Números.

Em nome de todos os premiados, a presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, agradeceu a honraria. “Esse Selo coroa, a meu ver, o empenho da administração, de ministros, magistrados e servidores em gerir, organizar e disseminar ao máximo as informações relativas ao tribunal, tudo isso com vistas a melhorar a prestação dos serviços dos tribunais”, afirmou. Sobre a premiação ao STJ, ela destacou que “enfatiza a vocação constitucional de tribunal da cidadania” que a Corte tem.

O prêmio foi instituído pelo CNJ para incentivar os tribunais a aperfeiçoar seus sistemas de estatísticas e dos dados organizados para a publicação do relatório Justiça em Números. De posse de informações confiáveis sobre movimentação processual, despesas e pessoal, por exemplo, os responsáveis pela gestão judiciária poderão elaborar, de maneira mais fundamentada, políticas públicas que aprimorem o serviço prestado pela Justiça à sociedade.

Para definir o nível de excelência das cortes são avaliados itens como informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Encontro Nacional do Poder Judiciário

O Encontro é um evento anual que reúne as lideranças do Poder Judiciário, discutindo temas de relevância contemporânea para o planejamento estratégico da Justiça.

Durante as reuniões do 9º Encontro, que se estendem até amanhã (25/11), os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ, estabelecerão as metas do Judiciário para 2016, de acordo com os macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020.

A abertura do encontro foi realizada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

 

Com informações da Agência CNJ de Notícias


Presidente do TRF4, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, recebe o troféu durante cerimônia realizada em Brasília