Desafios e oportunidades da Justiça na crise climática do RS são temas de painel

TRF4 | Semana Nacional dos Juizados Especiais

Desafios e oportunidades da Justiça na crise climática do RS são temas de painel

06/06/2024 - 17h43
Atualizada em 06/06/2024 - 18h09

Dando continuidade às atividades da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou, na tarde de ontem (5/6), o painel “Crise Climática no RS: desafios e oportunidades para a Justiça”. O evento, direcionado a magistrados e servidores da 4ª Região, aconteceu de forma telepresencial, pela plataforma eletrônica Zoom.

A Semana Nacional vai até sexta-feira (7/6), promovendo atividades com o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aprimorar os trabalhos dos juizados especiais. A iniciativa tem abrangência nacional e é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais Federais e Tribunais de Justiça.

No âmbito do TRF4, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) organizou a programação trazendo temas urgentes para o momento que vive o estado do Rio Grande do Sul, abordando aspectos da atuação do Judiciário em meio ao desastre climático.

A coordenadora da Cojef, desembargadora Taís Schilling Ferraz, fez a abertura do painel. “Queremos conversar sobre o momento atual. Dentro de um contexto tão difícil, que estamos vivendo no RS, surgem idéias diferentes, abrem-se portas para soluções dos conflitos e da litigiosidade que antes eram impensadas, mobilizando as pessoas que estavam acostumadas a trabalhar dentro de perspectivas fragmentadas a construir alternativas mais sistêmicas, com maior cooperação”, declarou a magistrada sobre o objetivo do evento.

Na sequência, o juiz Eduardo Picarelli, magistrado auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, falou sobre o projeto “SOS Chuvas RS”. Ele contou que a iniciativa envolve um mutirão colaborativo de entidades do Sistema de Justiça para realizar acordos de conciliação em processos de benefícios previdenciários de pessoas residentes no RS, buscando solucionar as ações com maior rapidez possível já que muitos autores foram atingidos pelas chuvas e necessitam receber os benefícios de forma célere.

“O projeto começou com uma proposta da Procuradoria Federal e virou uma união incrível entre os entes do Sistema de Justiça para ajudar a população nesse momento tão crítico”, destacou Picarelli.

A juíza Catarina Volkart Pinto, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF4 (NUJURE), também atua no projeto e explicou que nessa força-tarefa estão sendo priorizados processos referentes ao benefício assistencial, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria por idade rural e aposentadoria híbrida com tempo rural. Ela apontou que “conforme análise do INSS, tais benefícios são os que têm maior potencial de auxiliar as pessoas que tenham sido atingidas mais diretamente pelas enchentes”.

Já a desembargadora Luciane Corrêa Munch, que é coordenadora do Laboratório de Inovação do TRF4, o Inspiralab, abordou a importância da inovação em um contexto de crise e de adversidades climáticas. “O Poder Judiciário, sendo integrante da Administração Pública, enfrenta cada vez mais desafios que são de alta complexidade. Nós temos questões relativas à sustentabilidade e questões ambientais, como estamos vivendo atualmente, que precisamos equacionar com uso de menos recursos, financeiros e humanos. Assim, é necessário fomentar a ideia de inovação no setor público”, ela avaliou.

Em seguida, a desembargadora Vânia Hack de Almeida, corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, falou sobre a central de monitoramento de demandas decorrentes do desastre climático do RS, criada no final de maio pela Presidência do TRF4 e pela Corregedoria Regional. “A central de monitoramento vai propor estratégias para o melhor enfrentamento de uma possível litigiosidade de massa ou coletiva de ações decorrentes dos eventos climáticos, acompanhando e dando tratamento adequado aos processos de grande impacto e repercussão”, afirmou a magistrada.

O juiz Erivaldo Ribeiro, magistrado auxiliar do Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon), discorreu sobre projetos de parcerias da Justiça Federal da 4ª Região com órgãos como o INSS e a Caixa Econômica Federal envolvendo conciliações em processos previdenciários e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). “É interessante notar que esses desafios fazem com que pensemos ‘fora da caixinha’, construindo soluções dialogadas com aqueles que são parceiros do Judiciário”, ele refletiu.

Juizados em Foco

Ainda dentro da programação de atividades da Semana Nacional, a Cojef promoveu na última terça-feira (4/6) uma edição especial do projeto “Juizados em Foco”. Essa iniciativa da Cojef tem o objetivo de desenvolver novas ferramentas de comunicação tanto interna quanto externa no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, buscando impactar positivamente a atuação dos juizados especiais

A reunião teve como tema “Dados previdenciários e utilização dos sistemas disponíveis” e foi transmitida pelo Zoom para magistrados e servidores da 4ª Região.

Participaram do evento, além da desembargadora Taís e da juíza Catarina, a desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, vice-coordenadora da Cojef; a juíza Gabriela Pietsch Serafin, coordenadora seccional dos JEFs da Seção Judiciária de Santa Catarina; a juíza Pepita Durski Tramontini, coordenadora seccional dos JEFs da Seção Judiciária do Paraná; e Carlos Eduardo Antunes de Lima, diretor de Secretaria da 26ª Vara Federal de Porto Alegre.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)