Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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Papagaio doméstico apreendido pelo IBAMA ficará com os donos até a resolução do processo
03/08/2021
Ambiental
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Casal que busca tratamento de fertilização deve receber assistência judiciária gratuita
03/08/2021
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Revista aborda judicialização de benefícios previdenciários e uso de algoritmos na distribuição de processos
02/08/2021
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Autorizada expedição de certidão para possibilitar renegociação de financiamento de hospital
02/08/2021
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Prefeito de Videira (SC) pede instalação de vara federal no município
02/08/2021
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Artigo analisa teoria do pragmatismo jurídico-ambiental
02/08/2021
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Nova funcionalidade do eproc emite a certidão narratória de precatórios de forma <i>online</i>
30/07/2021
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JFRS contribui para retomada da Secretaria de Administração Penitenciária, atingida por incêndio
30/07/2021
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Mulher com transtorno depressivo grave volta a receber benefício por incapacidade
30/07/2021
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Havan tem pedido de direito a crédito de contribuição negado
30/07/2021
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