Notícias
16/03/2022
Pessoa com deficiência
Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra de carro
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15/03/2022
Juizados Especiais Federais
Mãe de menor que recebe pensão alimentícia não tem direito à cota dupla do auxílio emergencial
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15/03/2022
Improbidade administrativa
TRF4 mantém indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Cruz Alta (RS)
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15/03/2022
DIREITO HOJE
Artigo da Emagis foca em capacitação de juízes para uso de inteligência artificial
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14/03/2022
Ministério das Relações Exteriores
Itamaraty divulga eleição do juiz Marcelo De Nardi à Presidência do CGAP/HCCH
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14/03/2022
Operação Concutare
TRF4 mantém condenação de ex-servidor da Fepam por corrupção envolvendo licenças ambientais
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TRF4 mantém condenação de ex-servidor da Fepam por corrupção envolvendo licenças ambientais
14/03/2022
Rincão dos Fernandes
Prefeitura de Uruguaiana tem 90 dias para construir acesso de comunidade quilombola à rodovia
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