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JFPR participa de ação itinerante para promoção dos direitos das pessoas em situação de rua

14/08/2023 - 14h21
Atualizada em 14/08/2023 - 14h21
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Qualquer cidadão ou cidadã que se desloca pelas ruas das cidades brasileiras testemunha a presença de pessoas vivendo nas ruas, em condições incompatíveis com a dignidade humana. Entretanto, para superar a condição de viver nas ruas e retomar a normalidade da vida em sociedade, é necessário facilitar a regularização da documentação pessoal e pendências que muitas vezes limitam o esforço do morador e da moradora de rua.

Para garantir e promover os direitos das pessoas em situação de rua em Curitiba, será realizada mais uma ação itinerante no Centro Pop Solidariedade. O evento acontece no dia 17 de agosto, das 9 às 17 horas e envolve entidades públicas e privadas para ampliar o acesso à documentação e garantir serviços básicos. A Praça Solidariedade fica na Rua Engenheiros Rebouças, 875 (em frente ao Estádio do Paraná Clube).

Serviços

No dia do evento, uma equipe da Justiça Federal do Paraná vai auxiliar na triagem das pessoas, prestando informações previdenciárias e realizando consultas dos processos já distribuídos. Também vai atuar na emissão de certidão de antecedentes criminais para os estrangeiros. 

Será possível também a emissão e regularização da situação eleitoral; emissão de certidão de nascimento, casamento, divórcio e afins; atendimento jurídico; documentação civil; emissão de Registro Nacional migratório; regularização do serviço militar obrigatório; e a verificação de benefícios previdenciários e sociais. 

Nas tendas que estarão montadas no Centro Pop haverá ainda atendimentos médicos e laboratoriais, entrega de agasalhos e calçados, espaço para banho, realização de exercícios de mobilidade e de entretenimento, além de atendimento aos animais de companhia.

No local estão equipes do Tribunal de Justiça do Paraná, da Justiça Federal do Paraná, do Programa Justiça no Bairro, do Ministério Público, da Defensoria Pública Estadual e Federal, do Instituto de Identificação, dos Cartórios de Registros Públicos, da Junta de Alistamento Militar, do Tribunal Regional Eleitoral, da Fundação de Ação Social de Curitiba, do Departamento de Polícia Federal e da Agência do Trabalhador. O mutirão conta com apoio de equipes da Cáritas, PUC/PR e de entidades como o Movimento Nacional de Moradores de Rua, os coletivos Médicos de Rua, Anjos Noturnos e outras.

 

Cenário

No Paraná existem 11.244 pessoas em situação de rua cadastradas e em Curitiba o número é de 3.087 pessoas em situação de rua, o maior contingente entre as capitais do Sul do país. Os dados são dos registros do CadÚnico, ano de 2022. Se considerar estudos que demonstram que menos da metade da população de rua está inscrita no CadÚnico, estes números podem ser bem maiores.

 

Data solidária

O evento acontece em alusão ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, data que remete a tragédia ocorrida no ano de 2004, na Praça da Sé, em São Paulo, onde 07 pessoas em situação de rua foram assassinadas e 08 foram feridas gravemente em uma ação policial.

Como não se trata de uma data comemorativa, o evento pretende chamar a atenção da sociedade e das instituições para os números e as condições de vida da população de rua de Curitiba, valorizar e estimular as pessoas e organizações que a ela prestam atendimento, mas que também ofereça ações ou movimento no sentido de favorecer e viabilizar a saída das ruas.

A ação está relacionada também à Resolução 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, no sentido de aprofundar o envolvimento do Poder Judiciário na causa da defesa e proteção dos direitos constitucionais dessa parcela da população brasileira.

 

Com informações da assessoria do Tribunal de Justiça do Paraná.


Fotografia de um morador de rua sendo atendido no Centro POP.