JFPR | Previdenciário

Aposentada por incapacidade permanente conquista benefícios de pensão por morte dos pais

25/07/2025 - 18h21
Atualizada em 25/07/2025 - 18h47
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A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu a uma mulher de 51 anos, beneficiária de aposentadoria por invalidez permanente, o direito às pensões por morte de seus pais. A mãe faleceu em 2009 e o pai em 2023. A decisão, proferida pela 8.ª Vara Federal de Londrina, reconheceu a dependência econômica da autora em relação aos genitores.

A moradora do município de Apucarana começou a receber aposentadoria em 2004, devido a uma grave distrofia muscular progressiva, quando os genitores ainda eram vivos. Em 2009 e depois em 2023, ela buscou o reconhecimento do direito às pensões por morte, mas os pedidos foram contestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que alegou que a autora já teria independência econômica em razão de seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente.

Em audiência na Justiça, a mulher relatou que sempre viveu com os pais e que a auxiliavam com as despesas de medicamentos. Cada um dos genitores recebia um salário mínimo. Após os falecimentos, ela passou a viver sozinha e a enfrentar sérias dificuldades financeiras para arcar com os custos de moradia, medicação e tratamento. Uma testemunha confirmou as dificuldades financeiras da autora e a piora progressiva de sua grave condição de saúde.

O juiz federal Marcio Augusto Nascimento reconheceu a dependência econômica da filha do casal falecido e determinou que o INSS conceda as duas pensões por morte a contar de setembro de 2023. Além disso, o magistrado antecipou os efeitos da tutela, ao ordenar a imediata implantação do benefício em 20 dias, a partir de 1.º de julho de 2025. Nascimento destacou o caráter alimentar da pensão e o risco de dano irreparável à autora.

As pensões serão mantidas enquanto a mulher permanecer com a deficiência que garante o direito ao benefício.

*A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR

*Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná*
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A composição da imagem apresenta uma mão direita que está a tocar delicadamente uma rosa branca num plano de fundo de pedra cinzenta. A mão é clara e possui uma tonalidade natural. A rosa é branca e está posicionada no canto inferior direito da imagem. Há uma suave sombra projetada na pedra cinzenta. O fundo desfocado sugere uma paisagem verdejante, com uma leve desfocagem das árvores, que contribuem para uma atmosfera calma e pacífica. A imagem foca-se na delicadeza do gesto, como se a pessoa estivesse a expressar respeito ou condolência.
Imagem meramente ilustrativa