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Via Legal mostra caso de indenização por assalto em estacionamento

14/04/2010 - 13h30
Atualizada em 14/04/2010 - 13h30
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Nesta semana, um dos destaques do Via Legal é a batalha e a vitória do dono de uma casa lotérica que precisou recorrer à Justiça para ser indenizado. Direto de Curitiba, Analice Bolzan conta que ele foi assaltado no estacionamento da agência da Caixa Econômica Federal, onde pretendia depositar o dinheiro levado pelos ladrões. A decisão judicial determinou que o empresário seja indenizado pelo banco e também pela entidade que administrava o estacionamento.

O programa também destaca os excessos cometidos dentro dos quartéis. Embora o Exército sustente que se trata apenas de casos isolados, punidos com rigor, é grande o número de soldados que denunciam situações de violência e até de tortura. No Rio de Janeiro, os parentes de um recruta que morreu durante o treinamento foram à Justiça. Eles pedem que o Estado seja responsabilizado pelo que aconteceu. Viviane Rosa mostra outros exemplos de agressão e desrespeito contra jovens que buscam a carreira militar.

Em outra reportagem, o programa mostra porque o estado de Pernambuco foi condenado a recuperar uma área devastada da Mata Atlântica. Parte da reserva foi destruída por assentados da reforma agrária. Juliano Domingues explica o que diz a lei nestes casos e porque a negligência do poder público teve conseqüências tão graves para o meio ambiente.

Alessandra de Castro explica passo a passo a implantação do programa Ejur, que permite a tramitação eletrônica dos processos abertos em 13 estados e no Distrito Federal. O sistema, que já começou a sair do papel, permite que os recursos sejam apresentados de forma virtual, sem que o autor ou mesmo o advogado tenha que se deslocar até o Tribunal Regional Federal, em Brasília.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Brasil, Justiça e em mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sábado - 18h / Segunda-feira - 13h30min (reprises)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF