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Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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Consulta Processual
Consulta Processual
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Nº Proc. Eletrônico com Chave
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Notícias
Notícias
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06/04/2020
Aeroclube de Blumenau (SC) não é isento de pagar Tarifa de Permanência e Estadia dos seus aviões em aeroportos
06/04/2020
Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante Covid-19
06/04/2020
UFSM deverá matricular cotista que cursou pré-escola em colégio particular
06/04/2020
Suspensa execução de multa contra supermercado de SC
03/04/2020
TRF4 garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda
03/04/2020
Piloto de avião tem prisão preventiva substituída por falta de ligação com tráfico de drogas
03/04/2020
TRF4 nega reintegração de posse ao Incra no Assentamento Paiol de Telha
02/04/2020
TRF4 mantém decisão de recuperação de área que sofreu dano ambiental em Porto Belo (SC)
02/04/2020
Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais
02/04/2020
TRF4 mantém decisão de comissão que rejeitou autodeclaração de candidato
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