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JFSCJFSC | Súmula VinculanteUnião deve indenizar por uso desproporcional de algemas durante blitz de trânsito da PRF29/09/2023 - 17:03
TRF4TRF4 | InclusãoConferência do TRF4 aborda caminhos e desafios dos direitos das pessoas com deficiência29/09/2023 - 16:00
JFRSJFRS | Porto AlegreAbertas inscrições para estágio em Publicidade e Propaganda/Design Gráfico29/09/2023 - 15:34
JFSCJFSC | Danos MoraisEx-professor da UFSC que foi perseguido pela ditadura militar e viveu no exílio será indenizado29/09/2023 - 13:19
JFSCJFSC | FlorianópolisVara Ambiental determina remoção de quadra construída em área de restinga em Jurerê29/09/2023 - 08:00
JFRSJFRS | Operação SaúdeQuatro réus são condenados por fraudar licitações para compra de medicamentos da Prefeitura de Cidreira28/09/2023 - 19:22
JFPRJFPR | PROCESSO SELETIVOInscrições abertas para estágio em Direito na SJ de Maringá28/09/2023 - 17:37
TRF4TRF4 | Sistema de ConciliaçãoComitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários promove diálogo em áreas ocupadas por comunidade indígena28/09/2023 - 17:32
TRF4TRF4 | PagamentosTRF4 disponibiliza mais de R$ 570 milhões em RPVs autuadas em agosto de 202328/09/2023 - 16:26
JFPRJFPR | CONTRA O CRIMEJF autoriza operação contra tráfico internacional de cocaína em contêineres no Paraná28/09/2023 - 14:01