Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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Notícias

TRF4 mantém determinação para que União forneça medicamento a criança com AME

29/04/2022
Direito da Saúde
TRF4 mantém determinação para que União forneça medicamento a criança com AME

TRF4 dá início ao Fórum Regional Ambiental

29/04/2022
Colaboração
TRF4 dá início ao Fórum Regional Ambiental

Presidente do TRF4 palestra sobre reforma de militar concedida judicialmente

29/04/2022
Institucional
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Homem que recebeu auxílio-doença de boa-fé não precisará restituir valores

28/04/2022
ERRO ADMINISTRATIVO
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Havan deve restituir ao INSS pensão paga a familiares de funcionária morta

28/04/2022
Acidente de trabalho
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Ministério da Justiça e Segurança Pública renova termo de cessão do SEI

27/04/2022
Cooperação
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Empresa rural que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural

27/04/2022
Tributário
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TRF4 mantém absolvição de Hospital Universitário de Santa Maria

27/04/2022
Erro médico
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Revista do TRF4 digital traz decisão sobre medicamento para fibrose cística

27/04/2022
EMAGIS
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TRF4 confirma legalidade da exigência de conclusão do Ensino Médio para matrícula em Universidade

26/04/2022
Acesso ao Ensino Superior
TRF4 confirma legalidade da exigência de conclusão do Ensino Médio para matrícula em Universidade

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