Notícias
17/06/2020
DIREITO AMBIENTAL
Tribunal afasta prescrição de ação sobre degradação ambiental em Jurerê Internacional
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17/06/2020
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular
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INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular
16/06/2020
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Agente público deve apresentar certidão de trânsito em julgado para ter salário ressarcido por prisão preventiva
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16/06/2020
Direito Penal
Homem investigado por divulgação de pornografia infantil tem prisão preventiva mantida
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15/06/2020
ENSINO SUPERIOR
UFPR pode negar contrato de estágio não obrigatório de aluna com baixo desempenho acadêmico
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UFPR pode negar contrato de estágio não obrigatório de aluna com baixo desempenho acadêmico
12/06/2020
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
TRF4 mantém condenação de empresa que superfaturou ambulância para Campo Largo (PR) e afasta dolo de gestores municipais
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TRF4 mantém condenação de empresa que superfaturou ambulância para Campo Largo (PR) e afasta dolo de gestores municipais
12/06/2020
OPERAÇÃO LAVA JATO
Ex-vice-presidente da Camargo Corrêa tem pedido de indulto de pena negado
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Ex-vice-presidente da Camargo Corrêa tem pedido de indulto de pena negado