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TRF4TRF4 | Processo SeletivoInscrições para estágio em Direito no TRF4 estão abertas até o dia 1°/319/02/2024 - 14:59
JFSCJFSC | AdministrativoRegistro de violência doméstica é suficiente para negar acesso à arma de fogo19/02/2024 - 07:20
JFPRJFPR | VAGA DE ESTÁGIOOportunidade de estágio em Comunicação Social/Jornalismo na JF de Curitiba16/02/2024 - 17:05
JFRSJFRS | DesmatamentoNegado pedido de anulação de multa aplicada pelo Ibama a morador de Nova Palma (RS)16/02/2024 - 17:05
JFPRJFPR | DESEMBARAÇO ADUANEIROJustiça determina que Anvisa libere entrada de produtos à base de cannabis16/02/2024 - 16:16
JFSCJFSC | Dano moralUnião indenizará eleitor que não pôde votar por ter sido confundido com homônimo16/02/2024 - 15:04
JFRSJFRS | Operação carne fracaFrigorífico deve pagar multa de R$ 450 mil15/02/2024 - 16:10
JFPRJFPR | DIREITO À SAÚDESUS deve fornecer medicamento à base de canabidiol para criança autista que sofre de epilepsia15/02/2024 - 15:27
JFSCJFSC | Propriedade IndustrialFranquia de pizzas perde ação contra INPI para registrar a marca hand.bis15/02/2024 - 07:40
JFRSJFRS | Evasão de divisasDupla é condenada por sair do país com dinheiro sem declarar à Receita Federal14/02/2024 - 18:58