
O TRF4 recebeu o cronograma de pagamento dos precatórios orçamentários incluídos na proposta orçamentária de 2010, assim compreendidos os autuados até o dia 1º/07/2009. Clique aqui para mais informações.
A partir de janeiro de 2010 a Justiça Federal da 4ª Região passa a adotar o novo sistema de numeração de processos estabelecido pela Resolução nº 65/2008 do CNJ. Clique aqui para visualizar a norma.
O TRF4 regulamentou a nova sistemática do Recurso Repetitivo e de Repercussão Geral. Acesse aqui a Resolução nº 62.