Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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12/05/2022
Institucional
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Varejista que vende cigarro abaixo do preço de tabela não pode requerer restituição de PIS e Cofins
12/05/2022
Tributário
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Presidente do tribunal recebe procuradores regionais da 4ª Região 
12/05/2022
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Médico e influenciador digital não pode ser fiscalizado por atividades extraprofissionais
12/05/2022
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Situação de vulnerabilidade de grupo familiar justifica a concessão de benefício assistencial
11/05/2022
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Evento destaca atuação do corpo funcional e emociona público
11/05/2022
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Criança não pode pedir indenização por ter nascido, decide TRF4
11/05/2022
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TRF4 lança sistema que automatiza expedição de RPVs e precatórios
10/05/2022
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Não é atribuição do técnico de enfermagem a prestação de serviços de cuidador
10/05/2022
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Caixa deve pagar indenização para pai de santo que foi tratado de forma discriminatória
10/05/2022
Intolerância Religiosa
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