Avisos

Gerais






Dia do Servidor Público: O TRF4 informa o adiamento da data de realização do feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público para o dia 29 de outubro de 2021 (sexta-feira). Leia a íntegra da Portaria n. 589/2021 em "saiba mais aqui".



Normatização dos expedientes administrativos do TRF4: Foi publicada, no dia 30/08, pela Presidência do TRF4, a Instrução Normativa nº 47, que estabelece procedimentos básicos relativos à autuação e ao processamento dos expedientes administrativos no SEI no âmbito das unidades administrativas da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região. Destacamos, a seguir, algumas das principais exigências que devem ser implementadas nos processos administrativos a partir da publicação da IN: TERMO DE ABERTURA Deverá conter o objeto, as remissões a processos, os atos, documentos e eventuais números identificadores, a identificação da unidade que efetuou a abertura, de forma expressa e a data da abertura (Art. 3º). CORRESPONDÊNCIAS EXTERNAS Conforme o Art. 2º, no âmbito do Tribunal, as correspondências externas recebidas pelos diversos setores da Administração, que acarretem a geração de processo SEI, deverão ser sempre encaminhadas ao Protocolo SEI para a abertura do respectivo processo, a fim de evitar a duplicidade de expedientes com trâmites simultâneos e eventualmente contraditórios em setores diversos. ORDEM NA ÁRVORE A IN prevê no seu Art. 7º que, na juntada de manifestações, decisões, resoluções, outros atos e documentos, deve ser obedecida a ordem cronológica de seu encadeamento, ainda que sejam todos juntados na mesma data. Já no âmbito do Tribunal, e considerando que os processos administrativos, por vezes, tramitam simultaneamente em unidades diversas, a alteração da ordem dos documentos acostados somente será realizada pelo Protocolo SEI por solicitação dos Diretores de Diretoria e após a devida autorização pela Diretoria-Geral. (Art. 8º) RESTRIÇÃO DE ACESSOS Como regra, os processos e documentos são públicos, não devendo ser gerados documentos sigilosos ou restritos no âmbito da Administração. (Art. 5º) Ressalva feita aos processos ou documentos com previsão legal de sigilo, ou quando houver determinação de magistrado tornando-os sigilosos ou restritos, assim como aqueles protegidos por sigilo médico, bancário ou fiscal. Para as demais orientações, leia a íntegra da Instrução Normativa nº 47/TRF4.



Lista das comarcas estaduais com competência federal delegada na Justiça Federal da 4ª Região



Painel de ações COVID-19 na 4ª Região



Comunicação obrigatória de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19: A Divisão de Saúde do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) solicita que todos aqueles com sintomas suspeitos de Covid-19, ou com a doença confirmada, bem como os que tiveram contato com casos suspeitos ou confirmados, conforme orientações anteriores, mantenham isolamento domiciliar e entrem em contato imediato com a Divisão de Saúde pelo telefone (51) 3213-3395 para orientações. Reforça-se a recomendação de não comparecimento presencial às dependências do Tribunal nessas situações. Caso tenha acontecido o comparecimento presencial dois dias antes ou até dez dias depois do início dos sintomas, isso deve ser informado obrigatória e imediatamente à Divisão de Saúde para caracterização e busca ativa de contactantes.



Saiba mais sobre o acordo coletivo homologado pelo STF para a solução das ações judiciais questionando diferenças de rendimentos na poupança.



Sessão telepresencial: A Cojef informa que será realizada sessão telepresencial da TRUJEFs, no dia 22/10/2021, às 10h, conforme edital.



Sessões virtuais: A 5ª Turma informa a realização das sessões virtuais realizadas a partir de setembro, com encerramento às 16h, conforme edital.



Alerta sobre e-mails falsos em nome do TRF da 4ª Região: O TRF4 alerta os cidadãos para tentativa de fraude eletrônica por meio do envio de e-mails falsos envolvendo o nome da instituição. O TRF4 informa que não envia e-mails para citar, intimar ou comunicar qualquer procedimento investigatório. Caso você receba alguma mensagem em nome da instituição com anexo ou indicação de link de acesso, pode se tratar de fraude eletrônica, pois esses anexos e links costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares no computador. Os e-mails falsos, portanto, devem ser desconsiderados e apagados. Você somente receberá e-mail do TRF4 sobre atos processuais se tiver registrado solicitação na Ouvidoria, ou realizado cadastro no "Sob Medida", ou, no caso de advogados, em casos específicos e com menção ao número do processo em que atue como parte ou advogado.



Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade/Concurso de Remoção/Habilitação de amicus curiae: A Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, relatora, informa a publicação de Edital para ciência da tramitação do processo (Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 50277070520204040000) e abertura do prazo de 15 dias, contados a partir da publicação, para habilitação na qualidade de amicus curiae. Clique em 'saiba mais aqui' para ler a íntegra do Edital.



Tutorial Sistema Projus dos Correios: Já está disponível no menu do eproc, o tutorial para utilização integrada do sistema Projus dos Correios. Acesse o eproc/menu Tutorial/Cobrança de Cartas. Ou clique abaixo em "saiba mais aqui" para acessar o tutorial.


TRS-SC


Sessões virtuais e telepresenciais - A TRS-SC informa a realização de sessões virtuais e telepresenciais do 2º semestre, conforme edital.


1ª Turma


Cancelamento de sessões e novas datas: A 1ª Turma informa o cancelamento da sessão virtual do dia 29/09 e o cancelamento das sessões aprazadas para os meses de outubro, novembro e dezembro/21, convocando para as novas datas, conforme edital.



Horário das sessões telepresenciais do 2º semestre: A 1ª Turma informa que as sessões telepresenciais do 2ª semestre terão início sempre às 13 horas, conforme edital.


2ª Turma


Cancelamento de sessões e outras alterações: A 2ª Turma informa o cancelamento das sessões virtuais com encerramento em 19/10, 26/10, 09/11, 23/11 e 14/12, e comunica que sessão virtual do dia 02/12 será telepresencial, com início às 10h, conforme edital.


3ª Turma


Sessões ordinárias e extraordinárias do 2º semestre: A 3ª Turma informa as datas de realização das sessões ordinárias e extraordinárias telepresenciais e virtuais do período entre agosto e dezembro de 2021, conforme edital.


4ª Turma


Transferência de sessão ordinária: A 4ª Turma informa que a sessão ordinária, inicialmente aprazada para o período de 21/10 a 03/11, será realizada no intervalo de 25 /10 a 05/11/2021, às 16h, conforme edital.



Sessões telepresenciais e virtuais do 2º semestre: A 4ª Turma divulga as datas das sessões telepresenciais e virtuais, a partir de 04/08/2021, conforme edital.



Horário das sustentações orais por videoconferência: A 4ª Turma dá ciência aos advogados e demais interessados, que nas sessões presenciais previstas para iniciarem às 10 horas, as sustentações orais por videoconferência terão início às 13h30min.


7ª Turma


Transferência de sessão telepresencial: A 7ª Turma informa a transferência da sessão telepresencial do dia 19/10 para o dia 20/10 no mesmo horário, conforme edital.



Horário das sessões virtuais: A 7ª Turma informa que o horário de encerramento das sessões virtuais, previstas para o segundo semestre, será alterado para as 16h,conforme edital.


8ª Turma


Cancelamento da sessão telepresencial de 27/10: A 8ª Turma informa o cancelamento da sessão telepresencial do dia 27/10, conforme edital.


1ª Seção


Sessões do 2º semestre de 2021: A 1ª Seção informa o calendário de sessões de julgamento telepresenciais e virtuais do 2º semestre de 2021, conforme edital.


2ª Seção


Sessões do 2º semestre de 2021: A 2ª Seção informa o calendário de sessões de julgamento telepresenciais e virtuais do 2º semestre de 2021, conforme edital.


3ª Seção


Sessões do 2º semestre de 2021: A 3ª Seção divulga o calendário das sessões telepresenciais e virtuais do 2ª semestre de 2021, conforme edital.


4ª Seção


Sessões do 2º semestre de 2021: A 4ª Seção informa a realização de sessões telepresenciais e virtuais no 2º semestre de 2021, conforme edital.


Outros


Eliminação de autos judiciais findos: O Tribunal Regional Federal da 3ª Região informa a eliminação do 56º Lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, conforme Edital nº 70/2021 da Presidência do TRF3. Clique abaixo em "Saiba mais aqui" para acessar a íntegra do Edital.



Leia a íntegra da PORTARIA No 302/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Clique abaixo em "Saiba mais aqui".



Leia a íntegra da Resolução CNJ nº 314/2020 que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.



Leia a íntegra da Resolução nº 318 de 7 de maio de 2020 que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.



Sustentação oral por meio eletrônico: Publicada a Instrução Normativa que regulamenta o envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Clique abaixo em "saiba mais aqui" para ler a íntegra da IN n. 5, de 11 de março de 2020.



Resultado da pesquisa para revisão da estratégia 2021-2026: Já estão disponíveis os dados compilados da pesquisa pública promovida pela Justiça Federal realizada para coletar insumos para a revisão da estratégia para o novo ciclo 2021-2026 do Planejamento Estratégico da Justiça Federal. Clique em 'saiba mais aqui' para conferir os resultados.



Pedidos de certidões: Por medida de segurança, o TRF da 4ª Região passa a adotar a identificação dos solicitantes de certidões em seu Portal. A partir de agora, deverá ser realizado cadastro no sistema Sob Medida para realizar as emissões de certidões que não são geradas automaticamente.



Atendimento da Agência da Caixa-TRF4: A agência da Caixa-TRF4 informa que o atendimento presencial está temporariamente suspenso. O contato pode ser realizado pelo telefone (51) 3205-4250. O retorno das atividades será devidamente informado neste espaço.



A Vice-Presidência do TRF4 informa que, desde o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos de declaração opostos no RE 870.947 (Tema STF nº 810), ocorrido em 03/10/2019, até o presente momento, proferiu cerca de 7.000 decisões sobre a matéria, em sua quase totalidade relativas a processos que se encontravam suspensos. No mesmo período, além das decisões acima mencionadas, cerca de 400 processos tratando sobre a temática foram incluídos em pauta pela Vice-Presidência, estando todos com data marcada para julgamento pelas Seções desta Corte.



Comarcas com Competência Federal Delegada: Publicada a Portaria TRF4 n. 453/2021 com a Lista das Comarcas da Justiça Estadual com competência federal delegada no âmbito da 4ª Região. Clique abaixo em "saiba mais aqui" para ler a íntegra da Portaria.



A Diretoria Judiciária informa que a consulta aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) admitidos pelo TRF4 encontra-se disponível em Pesquisa Judicial/Demandas Repetitivas IRDR.



Senhor(a) Advogado(a): informamos que estão sendo implementadas as medidas para que o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos EDs do RE 870.947 seja aplicado, de modo célere, a todos os processos sobrestados em relação a essa matéria, respeitando-se as preferências legais. Nesse contexto, sem prejuízo do direito de petição, e como forma de garantir a celeridade processual, esclarecemos ser desnecessário o peticionamento nos autos eletrônicos que objetive exclusivamente a aplicação do decidido pela Corte Suprema.