A DÉCIMA SEGUNDA TURMA divulga o Edital 8021582, que:
- altera a sessão presencial do dia 15 para o dia 16 de outubro, às 9h30 horas;
- altera a sessão presencial do dia 22 de outubro para sessão VIRTUAL, com início em 22 e encerramento em 29 de outubro, às 16 horas. 

Edital 8021582 - torna pública as alterações das sessões de julgamento, do dia 15 para o dia 16 de outubro; e da sessão presencial do dia 22 de outubro, para sessão virtual, no período de 22 a 29 de outubro.