A DÉCIMA SEGUNDA TURMA informa a SUSPENSÃO da sessão presencial de julgamento do dia 04 de dezembro de 2025. 
Ao final da sessão, foram informados e intimados os interessados, nos termos do §8º do Art. 109 do Regimento Interno desta Casa, que a continuidade dos julgamentos ocorrerá no dia 10/12/2025 (quarta-feira), às 13h e 30 minutos.